ACCIONES AFIRMATIVAS Y DISCRIMINACIÓN POSITIVA: EQUALIZACIÓN Y REPARACIÓN HISTÓRICA DE LAS MINORÍAS ESTIGMATIZADAS POR MEDIDAS POSITIVAS PARA LA INCLUSIÓN EN LAS UNIVERSIDADES BRASILEÑAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i2.2829Palabras clave:
cuotas raciales, racismo, permanenciaResumen
Ante la ausencia de políticas adecuadas y efectivas para un mayor alcance del conocimiento de la existencia de cuotas raciales y de mejores configuraciones para la permanencia de lo contemplado, se deben elaborar estrategias precisas y asertivas. El presente trabajo tiene como objetivo estudiar la Ley n. 12.711/2012 y el análisis de las barreras en cuanto a la efectividad de las cuotas raciales. Se utilizó una metodología cualitativa basada en el análisis de gráficos con el cruce de resultados. A través del estudio, fue posible concluir los siguientes resultados: la negligencia de la ley en el principal público objetivo, los negros, además de mostrar las consecuencias del pasado esclavista en la sociedad actual y cómo puede interferir en la implementación de los derechos públicos. políticas en Brasil. Además, se muestra la diferencia en el número de vacantes ocupadas entre negros y blancos en las universidades brasileñas y la dificultad de permanencia de tales minorías. Además, se formuló un plan de acción para sortear los obstáculos a la plena eficacia del sistema de cuotas raciales.
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ALTINO, Lucas. IBGE: População autodeclarada preta cresce 32,4% no Brasil, em 10 anos. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2022. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2022/07/ibge-populacao-autodeclarada-preta-cresce-324percent-no-brasil-em-10-anos.ghtml>. Acesso em: 22 de novembro de 2022.
ARAÚJO, Luís. VEIGAS, Tiago. Discriminação positiva e ações afirmativas: equalização e reparação histórica das minorias estigmatizadas pelas medidas positivas de inclusão no serviço público. Quaestio Iuris. Rio de Janeiro, v. 9, n. 1 (2016). Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/18102/15799>. Acesso em: 22 de novembro de 2022.
BRASIL. Lei nº 10639, de 09 de janeiro de 2003. Lei 10639. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil. Acesso em 20 de janeiro 2023.
BRASIL. Lei nº 12711 de 29 de agosto de 2012. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: 2012. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm> Acesso em: 22 de novembro de 2022.
BRASIL. Lei n° 13.409/2016 de 28 de dezembro de 2016. Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2016, Página 3, 2016. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2016/lei-13409-28-dezembro-2016-784149-publicacaooriginal-151756-pl.html> Acesso em: 22 de novembro de 2022.
CAVALLINI, D. Pandemia aumenta desigualdade racial no mercado de trabalho brasileiro, apontam dados oficiais. São Paulo, 17/11/2020. Disponível em: https://g1-globocom.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/economia/noticia>
Acesso: em 22 de novembro de 2022.
DIAS, G. TAVARES JUNIOR, P. Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS campus Canoas, 2018.
DIMENSTEIN, Gilberto. O Cidadão de Papel: a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. Editora Ática, 2002.
GARAPON, Antoine. O guardador de promessas: justiça e democracia. Tradução de Francisco Aragão. Lisboa: Instituto Piaget, 1996.
GUIMARÃES, Matheus De Oliveira. A teoria da justiça de Nancy Fraser como aporte para a análise das políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 11, Vol. 01, pp. 22-38. Novembro de 2019. ISSN: 2448-0959. Disponível em: <https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/teoria-da-justica> Acesso em: 25 de novembro de 2022.
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em <:https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/25844-desigualdades-sociais-por-cor-> Acesso em: 25 de novembro 2022.
MEGÍA, C. De Michelle Obama a Muhammad Ali. São Paulo, 08 de junho de 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/smoda/2020-06-07/de-michelle-obama-a-muhammad-ali-25-frases-que-abriram-nossos-olhos-contra-o-racismo.html Acesso em: 4 de fevereiro de 2023.
NEVES, J. Pesquisa qualitativa - características, usos e possibilidades. Caderno de pesquisas em administração, São Paulo, v.1, nº 3, 2º sem./1996.
SOUZA, D. Juiz nomeia outro no lugar de cotista e causa protesto na UFG - O Popular. Goiás, 19 de novembro de 2022. Disponível em:
<https://opopular.com.br/noticias/cidades/juiz-nomeia-outro-no-lugar-de-cotista-e-causa-protesto-na-ufg-1.2563522>. Acesso em: 22 de novembro de 2022.
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