LA LEY 14.181/2021 Y EL NUEVO PLAN DE PAGO DE DEUDAS DEL CONSUMIDOR EXCESIVO: ANÁLISIS BAJO LA PERSPECTIVA DE FRIEDRICH A. HAYEK Y EXAMEN DE CONSTITUCIONALIDAD
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i4.3032Palabras clave:
tiene como objetivo analizar el nuevo plan de reprogramación de deudas introducidoResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar el nuevo plan de reprogramación de deudas introducido en el Código de Protección al Consumidor por la Ley 14.181/2021, buscando compararlo con las premisas teóricas de Friedrich A. Hayek y con el texto constitucional vigente. Metodológicamente, se utiliza el método deductivo con enfoque cualitativo, a fin de realizar una investigación documental y bibliográfica. Se parte de la hipótesis de que el nuevo instituto de reprogramación de deudas de consumidores sobreendeudados no se corresponde con la doctrina liberal de Friedrich A. Hayek, así como tampoco se ajusta a los preceptos constitucionales de isonomía y dignidad humana. Al final, esta hipótesis se confirma, de modo que la Ley 14.181/2021, en concreto, el nuevo plan de renegociación de deudas, no refleja la libertad individual "hayekeana", así como se muestra plagada de inconstitucionalidades.
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