INSEMINACIÓN ARTIFICIAL HOMOLOGA DE EMBRIONES CRIOCONSERVADOS POST-MORTEM Y EL DERECHO DE SUCESIONES A LA LUZ DE LOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i8.3527

Palabras clave:

inseminación artificial homóloga post-mortem

Resumen

Este artículo pretendía tratar el tema de la inseminación artificial homóloga post-mortem, que es una de las técnicas de reproducción humana, así como la protección de los derechos del niño por nacer concebidos por dicho método en relación con el derecho a la herencia presente en el sistema legal, centrándose en los principios constitucionales presentes en nuestra Carta Magna. Se investigó el siguiente problema: ¿Existe regulación y posibilidad de uso del material genético de la pareja con fines de inseminación, incluso después de su muerte? En la posibilidad de utilizar el método de inseminación homóloga, ¿necesita autorización del cónyuge fallecido anterior? ¿Tiene derecho a heredar el niño por nacer concebido mediante el uso de la técnica de inseminación artificial humana homóloga, equiparándose a los otros hijos nacidos por el método natural?. Se consideró la siguiente hipótesis: Porque es un tema polémico y actual, que merece la doctrina enfocarse en busca de llegar a una jurisprudencia, considerando que existe una omisión en nuestro ordenamiento jurídico, y esta omisión legislativa permite varias corrientes doctrinales sobre el tema, pero es importante tener en cuenta que los Principios Constitucionales no permiten la adopción de la interpretación que lleva a la distinción entre hijos, independientemente de su forma de concepción. La metodología que se utilizó para el desarrollo de este artículo fue la investigación cualitativa-teórica, a través de la encuesta bibliográfica, como instrumento de investigación se utilizaron las fuentes como libros, doctrinas, revistas científicas, documentos legales, Código Civil.

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Biografía del autor/a

Gui Pagnoncelli da Silva Costa

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Mário Pontes Jucá – UMJ. Especialista em Direito de Família, Gestão Hospitalar, Mediação e Conciliação, Direito Médico e Hospitalar, Direito Penal, Direito Civil, Docência e Ensino pela UniBF Faculdade. Pós Graduado e Direito Digital e Proteção de Dados pela Gran Cursos. Graduado em Fisioterapia pela UNINASSAU Maceió.

José Edecio dos Santos Alfredo

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Mário de Jucá – UMJ.

Maria Eliete Costa Silva

Graduada em Direito pela Faculdade da Cidade de Maceió - FACIMA. Especialista em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Tiradentes Maceió - UNIT/AL.

 

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Publicado

31/07/2023

Cómo citar

da Silva Costa, G. P., dos Santos Alfredo, J. E., & Costa Silva, M. E. (2023). INSEMINACIÓN ARTIFICIAL HOMOLOGA DE EMBRIONES CRIOCONSERVADOS POST-MORTEM Y EL DERECHO DE SUCESIONES A LA LUZ DE LOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(8), e483527. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i8.3527

Número

Vol. 4 Núm. 8 (2023): HAGA CLIC AQUÍ PARA ACCEDER A LOS ARTÍCULOS

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