INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMOLOGA DE EMBRIÃO CRIOPRESERVADO POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

Este artigo pretendeu tratar do tema da inseminação artificial homóloga post mortem que é uma das técnicas de reprodução humana, assim como na proteção dos direitos do nascituro concebido por tal método em relação ao direito à herança presente no ordenamento jurídico, com foco nos princípios constitucionais presentes em nossa Carta Magna. Investigou-se a seguinte problemática: Existe regulamentação e possibilidade para  utilização do material genético do casal para fins de inseminação, mesmo após sua morte? Na possibilidade do uso do método de inseminação homóloga, necessita de autorização do cônjuge falecido prévia? O nascituro concebido por meio do uso da técnica de inseminação artificial humana homóloga post mortem possui direito de herdar, equiparando-se aos demais filhos advindos por método natural? Cogitou-se a seguinte hipótese: Por se tratar de um tema polêmico e atual, que merece a doutrina se debruçar em busca de se chegar a uma jurisprudência, tendo em vista que existe omissão em nosso ordenamento jurídico, e essa omissão legislativa possibilita diversas correntes doutrinárias acerca do tema, porém é importante levar em consideração que os Princípios Constitucionais  não  permite  a  adoção  da  interpretação  que  leve  a  distinção   entre   filhos, independentemente da sua forma de concepção. A metodologia que se utilizou para o desenvolvimento deste artigo foi a pesquisa qualitativa-teórica, por meio de levantamento bibliográfico, como instrumento de pesquisa foram utilizados as fontes como livros, doutrinas, revistas científica, documentos legais, Código Civil, a Constituição Federal e as resoluções do Conselho Federal de Medicina. Por meio da modalidade exploratória.