LEY GENERAL DE PROTECCIÓN DE DATOS DE BRASIL Y LA ACTIVIDAD DE INTELIGENCIA EN SEGURIDAD PÚBLICA: UN ANÁLISIS PROVECHOSO ENTRE LA PRIVACIDAD INDIVIDUAL Y LA SEGURIDAD COLECTIVA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i10.5813Palabras clave:
Privacidad. Seguridad pública. Actividad de inteligencia. Ley General de Protección de Datos.Resumen
Este artículo tiene como objetivo contribuir a la necesaria discusión sobre los conflictos entre la Ley General de Protección de Datos (LGPD) de Brasil y la actividad de inteligencia en seguridad pública (ISP), abordando el delicado equilibrio entre la privacidad de la población y la seguridad pública. El estudio revisa publicaciones, decisiones judiciales, artículos periodísticos y legislaciones vigentes a nivel local e internacional, explorando como la LGPD puede impactar las prácticas de seguridad pública considerando el uso necesario de datos personales para las actividades de ISP. A través de una investigación cualitativa basada en análisis documental y bibliográfico, los resultados muestran que aún existe una gran controversia por abordar en torno a este tema, considerando los conflictos entre los derechos individuales y la necesidad de protección del colectivo. Se presenta el caso del Estado de Paraná y su preocupación por la adecuación y el cumplimiento, así como sugerencias que podrían mejorar las actividades de ISP, con especial mención a la actividad de ISP de la Policía Militar de Paraná debido a su considerable fuerza. Se concluye que es de gran importancia mantener un debate profundo sobre la composición entre la privacidad y la seguridad en el contexto de la inteligencia en seguridad pública, integrando a todos los actores estatales y de la sociedad civil, considerando que es un tema en desarrollo y de rápida y constante evolución.
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