A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: REFLEXÕES SOBRE O ACESSO À SAÚDE E A LEI 8.080/90
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i12.2429Palavras-chave:
população em situação de rua, Sus, SaúdeResumo
Este artigo discute a questão das pessoas que vivem em situação de rua, com objetivo de compreender suas causas, efeitos e possíveis medidas para superar este fenômeno no âmbito do acesso à saúde. À luz da Lei 8.080/90, foi feita uma análise dos maiores déficits do acesso à saúde, a partir das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde a partir da perspectiva das pessoas em situação de rua. É medida necessária a realização de políticas públicas em saúde voltadas para essa parcela da população, aplicando os princípios do SUS e garantindo o direito à vida e à saúde.
Downloads
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E DEFENSORES PÚBLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. São Paulo. Disponível em: <http://www.abmp.org.br/acervo.php?b=3>. Acesso em 13 ago 2021.
BRASIL. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 jan. 1996.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. Brasília, 2001.
BRASIL. Ministério da Justiça. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Pesquisa de conhecimento atitudes e práticas na população brasileira, 2004. Brasília, 2006a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Balanço da Saúde: janeiro de 2003 a junho de 2005. Brasília, 2005a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico Aids/DST ano IV, nº 01; julho a dezembro de 2006 e janeiro a junho de 2007. Brasília, 2007. Disponível em: .
BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes e recomendações para o cuidado integral de doenças crônicas não-transmissíveis: promoção da saúde, vigilância, prevenção e assistência. Brasília, 2008a. (Série B. Textos Básicos de Saúde. Série Pactos pela Saúde, v. 08)
BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes operacionais: pactos pela vida, em defesa do SUS e de gestão. Brasília, 2006b. (Série Pactos pela Saúde, v. 1)
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Um olhar sobre o jovem no Brasil. Brasília, 2008b.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70018489146. Apelante: Município de Caxias do Sul. Apelado: Ministério Público. Interessado: Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Desembargador Luiz Felipe Brasil dos Santos. 13 de junho de 2007. Disponível em: < http://www1.tjrs.jus.br/site/>.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 nov. 2022.
BURSZTYN M. Da pobreza à miséria, da miséria à exclusão: o caso das populações de rua. In: Bursztyn M, organizador. No meio da rua: nômades, excluídos e viradores. Rio de Janeiro: Garamond; 2000. p. 27-52.
DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito à saúde. Revista de Saúde Pública [online]. 1988, v. 22, n. 1 [Acessado 25 Novembro 2022] , pp. 57-63. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0034-89101988000100008>. Epub 02 Dez 2004. ISSN 1518-8787. https://doi.org/10.1590/S0034-89101988000100008.
HALPERN, Silvia Chwartzmann et al. Vulnerabilidades clínicas e sociais em usuários de crack de acordo com a situação de moradia: um estudo multicêntrico de seis capitais brasileiras. Cadernos de Saúde Pública [online]. 2017, v. 33, n. 6 [Acessado 28 Novembro 2022] , e00037517. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0102-
HONORATO, Bruno Eduardo Freitas e OLIVEIRA, Ana Carolina S. População em situação de rua e COVID-19. Revista de Administração Pública [online]. 2020, v. 54, n. 4 [Acessado 28 Novembro 2022] , pp. 1064-1078. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0034-761220200268 https://doi.org/10.1590/0034-761220200268x>. Epub 28 Ago 2020. ISSN 1982-3134. https://doi.org/10.1590/0034-761220200268.
OLIVEIRA, Micael Almeida de et al. O acesso à saúde pela população em situação de rua da Avenida Paulista: barreiras e percepções. Revista da Escola de Enfermagem da USP [online]. 2021, v. 55 [Acessado 25 Novembro 2022], e03744. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1980-220X2020033903744>. Epub 07 Jul 2021. ISSN 1980-220X. https://doi.org/10.1590/S1980-220X2020033903744.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet.9. ed. rev. atual. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2022 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.