A INEFICÁCIA DA CAÇA COMO FORMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE JAVALIS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3115Palavras-chave:
caça, controle populacional, javali, sus scrofaResumo
Os javalis (Sus scrofa) são caçados diariamente no Brasil. São considerados fauna exótica invasora e, por conta dos seus possíveis danos ao meio ambiente, agricultura e ser humano, o IBAMA desde 1995 adotou a caça para o controle populacional. Revogada em 2010, a caça de controle retornou em 2013. Todavia, como está regulada, se assemelha à caça recreativa, sem eficácia na redução populacional. Além disso, para a ética animal o javali é um ser senciente e seus interesses devem ser considerados na política de controle. Assim, objetiva-se compreender os métodos de controle populacionais do javali, sua eficácia e compatibilidade com as vertentes éticas do direito ambiental e animal. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, partindo dos princípios normativos e de tese geral de cunho doutrinário para chegada a uma possível conclusão, também se trata de pesquisa bibliográfica e qualitativa direcionada à compreensão do objeto. Conclui-se que a caça de controle do javali é ineficaz como técnica de controle populacional e não encontra legitimidade jurídica para seu exercício, mesmo que autorizada por decisões administrativas.
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Referências
BRASIL. Decreto-lei nº 5.894, de 20 de outubro de 1943. Aprova e baixa o Código de Caça. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del5894.htm. Acesso em: 19 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 5.197 de 3 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Brasília-DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5197compilado.htm. Acesso em: 13 mar. 2020.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano nacional de prevenção, controle e monitoramento do javali (Sus scrofa) no Brasil. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.ibama.gov.br/phocadownload/javali/2017/2017-PlanoJavali-2017.2022.pdf. Acesso em: 17 set. 2019.
DIAS, Caetano Kayuna Sordi Barbará. Presenças ferais: invasão biológica, javalis asselvajados (Sus scrofa) e seus contextos no Brasil Meridional em perspectiva antropológica. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2017. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/159101. Acesso em: 12 set. 2019.
FIGUEIREDO, Patrícia. 'Bioinvasão' com cerca de 200 mil javalis causa prejuízos e reação de caçadores em SC. Portal G1, [s. l.], 24 de abril de 2019. Disponível em: https://bityli.com/XnHbIdrg. Acesso em: 16 out. 2022.
GREIFF, Sérgio. Controle populacional de javalis. Olhar Animal, [s. l.], 28 de julho de 2018. Disponível em: https://olharanimal.org/controle-populacional-de-javalis/. Acesso em: 16 out. 2022.
IBAMA. Portaria nº 7, de 26 de janeiro de 1995. Autoriza excepcionalmente e em caráter experimental a caça amadorística da espécie Sus scrofa – javali no estado do rio grande do sul. Brasília: Presidência do IBAMA, 1998a. Disponível em: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/PT0007-26011995.pdf. Acesso em: 26 ago. 2019.
IBAMA. Portaria Ibama nº 93, de 07 de julho 1998. Dispõe sobre a exportação e importação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e fauna silvestre exótica. Brasília: Presidência do IBAMA, 1998b. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/PT0093-070798.PDF. Acesso em: 08 jul. 2019.
IBAMA. Portaria nº 102, de 15 de julho de 1998. Normaliza o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre exótica com fins econômicos e industriais. Brasília: Presidência do IBAMA, 1998. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/PT0102-150798.PDF. Acesso em: 26 ago. 2019.
IBAMA. Portaria nº 138, de 14 de outubro de 2002. Autoriza o manejo do javali, Sus scrofa, em caráter experimental, através da captura e abate, no estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 1 (um) ano, a partir da data de vigência desta portaria. Brasília: Presidência do IBAMA, 2002. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/PT00138-141002.PDF. Acesso em: 26 ago. 2019.
IBAMA. Instrução normativa nº 50, de 04 de agosto de 2005. Autoriza o controle populacional do javali – Sus scrofa – por meio da captura e do abate, em todo o estado do Rio Grande do Sul, por tempo indeterminado, a partir da data de publicação dessa instrução normativa. Brasília: Presidência do IBAMA, 2005. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0050-040805.PDF. Acesso em: 02 set. 2019.
IBAMA. Instrução normativa nº 141, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva. Brasília: Presidência do IBAMA, 2006. Disponível em: http://arquivos.ambiente.sp.gov.br/fauna/2015/09/documentos_legislao_25.pdf. Acesso em: 25 ago. 2019.
IBAMA. Instrução normativa nº 8, de 17 de outubro de 2010. Revoga a instrução normativa nº 71, de 04 de agosto de 2005, que autoriza o controle populacional do javali – Sus scrofa, por meio da captura e do abate, em todo o estado do Rio Grande do Sul. Brasília: Presidência do IBAMA, 2010. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0008-170810.PDF. Acesso em: 02 set. 2019.
IBAMA. Instrução normativa nº 3, de 31 de janeiro de 2013. Decreta a nocividade do Javali e dispõe o seu manejo e controle. Brasília: Presidência do IBAMA, 2013. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0003-310113.pdf. Acesso em: 02 set. 2019.
IBAMA. Relatório Técnico de Gestão do Manejo de Javalis no Brasil 2013 a 2016. Brasília-DF: Presidência do IBAMA, 2016. Disponível em: https://bityli.com/OyClZHvs. Acesso em: 16 out. 2022.
IBAMA. Instrução normativa nº 12, de 25 de março de 2019. Brasília-DF: Presidência do IBAMA, 2019. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=138381. Acesso em: 03 abr. 2020.
IBAMA. Portaria nº 603, de 21 de fevereiro de 2019. Estabelece a composição e o funcionamento do Comitê Permanente Interinstitucional de Manejo e Monitoramento das Populações de Javalis no Território Nacional. Brasília: Diário Oficial da União, 2019. Disponível em: https://bityli.com/KOrttRTJ. Acesso em: 16 out. 2022.
IBAMA. Boletim Informativo SIMAF/IBAMA nº 03. Brasília: SIMAF, 12 de dezembro de 2019. Disponível em: https://simaf.ibama.gov.br/boletins/boletim14.pdf. Acesso em: 04 maio 2020.
JAVALIS selvagens são alvo de caçadas cruéis. Fantástico: o show da vida. 10 jul. 2016. Disponível em: https://bityli.com/yGdIpfjx. Acesso em: 16 out. 2022.
LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos animais. 2. ed. Campos do Jordão: Mantiqueira, 2004.
MACHADO, Fernanda Pistori. Javalis como sentinelas em saúde única. Dissertação (Mestrado em Ciências Veterinárias) – Setor de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019. Disponível em: https://bityli.com/WxxTKaIw. Acesso em: 16 out. 2022.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
MITCHELL, Jim. Shooting/hunting of feral pigs. Townsville: NQ Dry Tropics, 2011. Disponível em: https://bityli.com/tpBZSmWe. Acesso em: 16 out. 2022.
OLIVEIRA, Carlos Henrique Salvador de. Ecologia e manejo de javali (Sus scrofa L.) na América do Sul. Tese (Doutorado em Ecologia) – Instituto de Biologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: https://bityli.com/HCjWjyJB. Acesso em: 16 out. 2022.
PARDINI, Fernanda. Os dez anos – e muitos desafios – da autorização do controle de javali no Brasil. (O)eco, [s. l.], 03 de abril de 2023. Disponível em: Os dez anos – e muitos desafios – da autorização do controle de javali no Brasil - ((o))eco (oeco.org.br). Acesso em: 04 abr. 2023.
RODRÍGUEZ, Catalina Zuluaga. Caça legal como forma de controle de uma população invasora de javali na Floresta Nacional de Capão Bonito. Dissertação (Mestrado em Ciências na Área de Ecologia) – Instituto de Biociências, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: https://bityli.com/NPdfklrgl. Acesso em: 16 out. 2022.
ROSA, Clarissa Alves da; FERNANDES-FERREIRA, Hugo; ALVES, Rômulo Romeu Nóbrega. O Manejo do Javali (Sus Scrofa Linnaeus 1758) no Brasil: Implicações Científicas, Legais e Éticas das Técnicas de Controle de uma Espécie Exótica Invasora. Revista Biodiversidade Brasileira, Brasília, v. 8, n. 2, p. 267-284, 2018.
ROSA, Clarissa Alves da; PINTO, Isabel Andrade; JARDIM, Nilo Salgado. Controle do Javali na Serra da Mantiqueira: um Estudo de Caso no Parque Nacional do Itatiaia e RPPN Alto Montana. Revista Biodiversidade Brasileira, Brasília, v. 8, n. 2, p. 267-284, 2018.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SORDI, Caetano. Projeto e processo em dois contextos cinegéticos: a caza menor na Andaluzia e a “guerra ao javali” no Rio Grande do Sul, aproximações etnográficas. In: 29ª Reunião Brasileira de Antropologia, 03-06 ago 2014, Natal. Anais [...]. Natal: 2014.
TACK, Jurgen. Wild boar (Sus scrofa) populations in Europe: a scientific review of population trends and implications for management. European Landowners’ Organization (ELO), Bruxelas, 2018. Disponível em: https://bityli.com/hNpoHlin. Acesso em: 16 out. 2022.
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