ÉTICA DA NÃO-AÇÃO: UMA REAVALIAÇÃO DO DIREITO À NEUTRALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3409Palavras-chave:
Neutralidade, Direito Internacional, Enquadramento Contemporâneo, Uso-da-forçaResumo
Na sociedade internacional contemporânea, o direito das gentes repele atitudes de indiferença e irresponsabilidade em relação à defesa dos direitos humanos, sendo todos os Estados responsáveis por assegurá-los. Por isso, não é conforme o direito internacional a antiga ideia de neutralidade absoluta. Ainda assim, o direito à neutralidade está presente nos costumes e nos tratados internacionais, sem sinal de proscrição. Deste modo, propõe-se uma reavaliação do direito à neutralidade, como um princípio de autoridade moral e como uma possibilidade alternativa de defesa dos direitos humanos, pelos direitos e deveres que enseja.
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