DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA CONTRA MILITARES ESTADUAIS EM SERVIÇO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3598Palavras-chave:
Denunciação caluniosa, Crime, Polícia MilitarResumo
Este trabalho apresenta, inicialmente, uma análise dos aspectos mais relevantes do tipo penal, previsto no artigo 339 do Código Penal (BRASIL, 1940), consistente no crime de denunciação caluniosa. Ainda, reflete sobre a responsabilidade criminal e civil do sujeito autor da falsa imputação em face de policial militar quanto ao cometimento de delito (abusos, lesões) durante a abordagem policial, sabendo que este é inocente. Da mesma forma, discorre sobre os prejuízos profissionais suportados pelos servidores vítimas de denunciação caluniosa, os quais são submetidos a um rigoroso regime disciplinar, pautado pela hierarquia e disciplina. O objetivo do presente artigo foi destacar a necessidade de séria reprimenda e fiscalização por parte dos órgãos responsáveis (Ministério Público e Poder Judiciário), considerando os graves prejuízos causados aos agentes de segurança, como forma de mitigar e extirpar essa prática adotada reiteradamente por presos/acusados que se utilizam de acusação inverídica direcionada ao militar como forma de se passarem por inocentes ou verem-se livres da prisão. Por fim, no âmbito da pesquisa, foram analisados dispositivos constitucionais e legais, além de decisões judiciais e reflexões sobre a conduta ilícita por parte dos custodiados/denunciados e suas consequências.
Downloads
Referências
AUTOR de denúncia contra policiais militares de Imbituba é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. Ahora, 14 jun. 2023. Disponível em:
https://www.portalahora.com.br/noticia/12749/autor-de-denuncia-contra-policiais-militares-de-imbituba-e-condenado-a-pagar-indenizacao-de-r-10-mil-por-danos-morais. Acesso em: 21 jun. 2023.
BRASIL. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1940.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2002.
CAPEZ, F. Curso de Direito Penal: Parte Especial: Arts. 213 a 359-T. v.3. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553624702/epubcfi/6/26%5B%3Bvnd.vst.idref%3Dbody013%5D!/4/3094/3:133%5Bnic%2Co.%5D. Acesso em: 19 jun. 2023.
DE OLIVEIRA, A. C. C.; CARDOSO, D. M. Direito à autodefesa e defesa técnica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise de casos e cotejo com as regras nacionais. Revista Brasileira de Ciências Criminais. v. 110. [s. l.] set./out. 2014.
DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. v.7. 37 ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553627765/epubcfi/6/22%5B%3Bvnd.vst.idref%3Dcap_4.xhtml%5D!/4/2/320%5Bsigil_toc_id_182%5D/3:33%5B%20di%2Crei%5D. Acesso em: 19 jun. 2023.
ESTEFAM, A. A. L. Direito Penal, v. 3. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555596526/epubcfi/6/56%5B%3Bvnd.vst.idref%3Dmiolo24.xhtml%5D!/4/2. Acesso em: 19 jun. 2023.
GONÇALVES, C. R. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. v.4. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553628410/epubcfi/6/10%5B%3Bvnd.vst.idref%3Dx01.xhtml%5D!/4/2/2/2/4. Acesso em: 19 jun. 2023.
GONÇALVES, V. E. R. Curso de direito penal: parte especial. v. 2. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553622685/epubcfi/6/2%5B%3Bvnd.vst.idref%3Dcover.xhtml%5D!/4/2%5Bcover%5D/2%4050:77. Acesso em: 19 jun. 2023.
GRECO, R. Curso de Direito Penal: artigos 213 a 361 do código penal. v.3. 20 ed. São Paulo: Grupo GEN, 2013. E-book. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559774319/epubcfi/6/82%5B%3Bvnd.vst.idref%3Dpart11-chapter03%5D!/4. Acesso em: 19 jun. 2023.
LENZA, P. Direito constitucional. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553624900/epubcfi/6/50%5B%3Bvnd.vst.idref%3Dmiolo21.xhtml%5D!/4/2/2%4055:9. Acesso em: 19 jun. 2023.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em: 21 jun. 2023.
TARTUCE, F. Manual de Direito Civil – Volume Único. 13 ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559646999/epubcfi/6/24%5B%3Bvnd.vst.idref%3Dhtml12%5D!/4/2/64/1:12%5Bcia%2Cl%5E%3B%5D. Acesso em: 19 jun. 2023.
TAVARES, A. R. Curso de direito constitucional. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553625792/epubcfi/6/6%5B%3Bvnd.vst.idref%3Dbody004%5D!/4/2/28/2/2. Acesso em: 19 jun. 2023.
TJ/PR. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/publico/pesquisa.do?actionType=pesquisar: Acesso em: 21 jun. 2023.
VIAPIANA, T. Falsa agressão: Homem é condenado por denunciação caluniosa contra policiais militares. Conjur, 19 nov. 2019. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/2019-nov-19/homem-condenado-denunciacao-caluniosa-policiais. Acesso em: 19 jun. 2023.
Downloads
Publicado
Licença
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
