CONTABILIDADE PÚBLICA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i10.4238Palavras-chave:
Contabilidade pública, Gestão, Lei de Responsabilidade FiscalResumo
A contabilidade pública desempenha um papel fundamental na gestão responsável dos recursos financeiros do setor público. Este artigo examina a interseção crucial entre a contabilidade pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no contexto brasileiro. A LRF, promulgada em 2000, estabelece diretrizes rígidas para a gestão fiscal responsável por parte dos entes federativos. Através de uma revisão aprofundada da literatura e análise de casos, este estudo demonstra como a contabilidade pública desempenha um papel central na implementação efetiva da LRF. Trata-se de uma revisão de literatura, que delimitou o estudo em materiais científicos publicados entre 2015 e 2023. Como resultados fora possível perceber que a LRF introduz conceitos fundamentais de uma gestão pública mais responsável, que busca não apenas o equilíbrio fiscal, mas também a eficácia e a transparência na administração dos recursos públicos.
Downloads
Referências
AQUINO, André Carlos Busanelli de et al. Influências estrangeiras no desenvolvimento e inovações recentes em contabilidade e finanças do setor público na América Latina. Revista de Administração Pública, v. 54, p. 1-10, 2020.
ARAÚJO, INALDODA PAIXÃOS; ARRUDA, Daniel Gomes. O essencial da contabilidade pública. Saraiva Educação SA, 2017.
BRASIL. Plano de implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais. Anexo àportariano 548,de24de setembrode2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 15 ago. 2023.
BRASIL, Lei 4.320, de 17 de março de 1964, Dispõe sobre as Normas Gerais de Direito Financeiro.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/lcp/Lcp101.htm. Acesso em: 15 ago. 2023.
BRASIL. Portaria Conjunta STN/SOF nº 06, de 18 de dezembro de 2018 Portaria Conjunta STN/SPREV nº 07, de 18 de dezembro de 2018 Portaria STN nº 877, de 18 de dezembro de 2018. Manual Aplicado a Contabilidade Pública. Disponível em: Acesso em: 15 jun. 2023.
CAGLIONI, Renata dos Santos Gonçalves. A contabilidade pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública. 2019.
CULAU, Ariosto Antunes; FORTIS, Martin Francisco de Almeida. Transparência e controle social na administração pública brasileira: avaliação das principais inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 11, 2020, Ciudad de Guatemala. Anais. Ciudad de Guatemala: CLAD, 2020.
DOS SANTOS, Marcos Roberto; PEIXE, Blênio Cezar Severo. Implementação da Nova Contabilidade Pública na Administração Pública Federal-sob a ótica da avaliação dos relatórios de gestão dos anos de 2018 até 2020. Research, Society and Development, v. 11, n. 7, p. e6611729569-e6611729569, 2022.
FILGUEIRAS, Fernando. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua nova: revista de cultura e política, p.65-94, 2017.
GARCIA, Ana Carolina Rosalino. Entendendo a contabilidade pública e a sua relação com
as políticas públicas. Jus. 2022. Disponível
em:https://jus.com.br/artigos/96517/entendendo-a-contabilidade-publica-e-sua-relacao-com-politicas-publicas.Acessoem: 05 jun. 2023.
HADDAD, Rosaura Conceição; MOTA, Francisco Glauber Lima. Contabilidade pública. Departamento de Ciências da Administração/ UFSC, Florianópolis,2010.
LIPARINI, Sabrina Alessandra; BALDISSERA, Juliano Francisco. Tecnologia da informação e contabilidade pública: Uma análise bibliométrica. RIC, v. 13, n. 1, p. 24, 2019.
LOLOBRÍGIDA, Antônio Reis; SIQUEIRA, Adriano Jose. A Contabilidade Pública Como Instrumento De Apoio Para Participação Popular Nas Decisões Políticas. Revista Gestão em Foco. Ed. 12. 2020.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Tesouro Nacional. 7. Ed. Brasília: STN, 2017
MATIAS. José Pereira. Gestão Estratégica na Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2012.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991.
MARTINS, Lucas Candeia et al. Controle Externo das Contas Públicas: A Influência Política no Julgamento das Contas dos Prefeitos do Estado de Pernambuco. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 15, n. 2, p. 162-176, 2020.
MARQUES, Maria da Conceição da Costa. Prestação de Contas no Setor Público. São Paulo: Dislivro, 2019.
MENDES, Alinie Rocha; COSTA, Abimael de Jesus Barros. Inovações na Contabilidade Pública e Controle Governamental no Brasil: Uma Revisão Sistemática da Literatura. RAGC, v. 10, n. 44, p. 146-161/2022.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
PEREIRA, Matias. Manual de gestão pública contemporânea. São Paulo: Atlas, 2018.
ROCHA, Heloisa Helena Nascimento. Transparência e accountability no estado democrático de direito: reflexões à luz da lei de acesso à informação. Revista doTribunalde Contasdo Estadode Minas Gerais, p.84-94,2020.
ROSA, Wallace de Carvalho Lopes et al. Convergência da Contabilidade Pública às Normas Internacionais de Contabilidade: Um Estudo de Caso na Universidade Federal Fluminense. Pensar Contábil, v. 21, n. 74, 2019.
ROGERS, Pablo, SENA, Ludiany Barbosa. Análise agregada dos municípios mineiros de grande porte quanto à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Revista Contemporânea de Contabilidade, ano 04, v.1, n°8, Jul./Dez., 2007, p. 99-119.
SILVA, L. M. A normatização da Contabilidade Governamental: Fatores Críticos queimpactam as Informações Dadas aos Usuários das Informações Contábeis. Revistade Educação e Pesquisa em Contabilidade. Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 25-38,jan/abr2017.
SOARES, Marilene Feitosa. O princípio da eficiência em contabilidade pública: a alocação de recursos públicos para a geração de educação e saúde nos estados brasileiros. 2019. Tese de Doutorado. Universidade do Minho (Portugal).
SOUZA, Auzira Carvalho. A relevância da transparência na gestão pública municipal. Revista Campus. Paripiranga. V.2, nº 5, p. 6-20. Dez 2009.
TESOURO NACIONAL. Nova Contabilidade e Gestão Fiscal: Modernização da Gestão Pública. Brasília, 2013. 28 p.
TRIBUNALDECONTASDEMATOGROSSO.ANovaContabilidadePública:Importância,mudanças e responsabilidades.Cuiabá,2011.28p.
ZARTH,S.B. Aplicação Integral do Regime de Competência na Contabilidade Pública Brasileira Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 30 2010. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018.
ZORZAL, Luzia; RODRIGUES, Georgete Medleg. Transparência e accountability nas instituições públicas: análise da convergência desses princípios. CONGRESSO LUSO‐AFRO‐BRASILEIRO(Conlab).12. 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Licença
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
