DIREITO AMBIENTAL X AGRONEGÓCIO A EFICÁCIA DA LEI PERANTE A REALIDADE DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS NO BRASIL

Resumo

 O agronegócio é responsável por grande parte da economia brasileira sendo essencial para a manutenção da sociedade. No entanto, o agronegócio só é possível através do meio ambiente e recursos naturais, relação esta que muitas vezes está em desequilíbrio. A atividade agrícola tem papel fundamental na produção de alimentos, emprego e desenvolvimento econômico, no entanto, suas práticas, por muitas vezes, acarretam impactos ao meio ambiente. O meio ambiente é responsável por fornecer recursos naturais (solo-água-biodiversidade), todavia, o mau uso destes meios pode acarretar desmatamento, escassez, erosão do solo, poluição da água, mudanças climáticas e riscos à saúde humana. Este artigo, através de revisões bibliográficas, procura mostrar a eficácia das leis para garantir uma agricultura mais sustentável, uma vez que o agronegócio é essencial para a subsistência do ser humano, bem como, a economia brasileira. Salienta-se a importância de uma fiscalização adequada para garantir que as atividades agrícolas cumpram as leis e regulamentações ambientais. O estudo do direito ambiental e sua aplicação nas atividades agrícolas é o que garante qualidade de vida para agricultores e produtos de qualidade na mesa do consumidor, tudo isso sem causar degradação do ambiente.