A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNDO METAVERSO: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

A inteligência artificial foi essencial para diversas mudanças positivas na sociedade, principalmente voltadas para o conhecimento e acesso à informação. Todavia, diversos crimes estão associados à virtualização da sociedade, como vem ocorrendo por meio de investimentos em novas realidades associadas ao metaverso. A partir disso, o objetivo geral desta pesquisa foi elucidar a importunação sexual no metaverso, sob o prisma de sua culminação legal na legislação brasileira. Além disso, como objetivos específicos, o estudo focou em delimitar o conceito de metaverso e suas implicações jurídicas, diferenciar o assédio sexual da importunação sexual e demonstrar a importância do estudo de novas doutrinas e jurisprudências sobre os crimes sexuais no metaverso, com ênfase para a importunação sexual. O método de pesquisa aplicado foi qualitativo, por meio de uma revisão bibliográfica sobre esse tema, dada a sua importância para a modernidade. Os autores levantados demonstram que ainda existem limitações na legislação brasileira para a tipificação de crimes associados a essa realidade. Por isso, conclui-se que o estudo sobre o metaverso, em sua esfera penal, precisa ter uma prioridade para a doutrina e jurisprudência brasileira nos próximos anos, algo que já ocorre nos Estados Unidos, onde essa doutrina está mais avançada, segundo Costa, Magalhães e Berzoini (2023).