OS CASOS DE CONDENAÇÃO DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – OEA : FATORES, PADRÕES DE VIOLAÇÃO E IMPACTOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/e-book.recima21.5775Palavras-chave:
Direitos Humanos, Direitos fundamentais dos cidadãos, Condenações internacionais, Violação de direitosResumo
Este livro tem como objetivo lançar luz sobre as histórias que estão por trás de casos de condenações internacionais sofridas pelo Brasil decorrentes de falhas na implementação e garantia de direitos fundamentais, oferecendo uma análise acessível e detalhada dos padrões de violações de direitos humanos no Brasil e os impactos gerados nas políticas públicas. Mais do que um simples estudo jurídico, este trabalho busca conectar o leitor às realidades vividas por pessoas reais, cujas vidas foram irreversivelmente transformadas por um sistema de justiça que falhou em protegê-las.
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Referências
Alves, J. A. L. (1994). Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva/Fundação Alexandre de Gusmão. p. 108.
Brasil. (1979). Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 1979). Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Brasil. (1992). Decreto Legislativo nº 27, de 1992. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1992/decretolegislativo-27-26-maio-1992-358314-publicacaooriginal-1-pl.html. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Brasil. (1992). Decreto No 591, de 6 de julho de 1992: Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Brasil. (1992). Decreto No 592, de 6 de julho de 1992: Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Brasil. (1992). Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Brasil. (2000). Decreto nº 3.597, de 12 de setembro de 2000. Promulga a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação. Diário Oficial da União. Disponível em https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/OIT/OIT_182.html#Decreto_3597. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Brasil. (2001). Lei nº 10.216, de 2001. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Brasil. (2003). Lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003. Altera o Art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Diário Oficial da União, seção 1. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.803.htm. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Brasil. (2011). Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Brasil. Ministério do Trabalho (MTB). (1978, 6 de julho). Norma Regulamentadora n. 19 [NR 19]. Disponível em https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/2734. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Câmara dos Deputados. (2017). Projeto de Lei nº 7433/2017. Brasília. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2129817. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Cançado Trindade, A. A. (2006). Desafios e conquistas do direito internacional dos direitos humanos no início do século XXI (p. 6). Comissão Jurídica Interamericana da OEA.
Cançado Trindade, A. A. (2006). Desafios e conquistas do direito internacional dos direitos humanos no início do século XXI (p. 8). Comissão Jurídica Interamericana da OEA.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (2009). Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Artigo 23. Disponível em https://www.cidh.org/Basicos/Portugues/u.Regulamento.CIDH.htm. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (2023). Cadernos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando direitos humanos – Direito à igualdade racial. Supremo Tribunal Federal, Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/05/cadernos-stf-igualdade-racial-web-23-05-03.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Conselho Nacional de Justiça. (2021). Resolução Nº 364 de 12/01/2021. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3659. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Conselho Nacional de Justiça. (n.d.). Monitoramento e fiscalização das decisões da Corte IDH. Disponível em https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2006). Sentença do Caso Ximenes Lopes versus Brasil: Série C No. 149. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2006). Sentença do Caso Nogueira de Carvalho e outro versus Brasil: Série C No. 161. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_161_por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2009). Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Artigo 35. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/reglamento.cfm?lang=pt. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2009). Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Artigo 36. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/reglamento.cfm?lang=pt. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2009). Sentença do Caso Escher e outros versus Brasil: Série C No. 200. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_200_por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2009). Sentença do Caso Garibaldi versus Brasil: Série C No. 203. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_203_por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2010). Sentença do Caso Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia") versus Brasil: Série C No. 219. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2016). Sentença do Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil: Série C No. 318. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_318_por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2017). Sentença do Caso Favela Nova Brasília versus Brasil: Série C No. 333. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_333_por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2018). Sentença do Caso Vladimir Herzog e outros vs. Brasil: Série C No. 353. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_353_por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2020). Sentença do Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil: Série C No. 407. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_407_por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2021). Sentença do Caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil: Série C No. 435. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_435_por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2023). Sentença do Caso Tavares Pereira e outros vs. Brasil: Série C No. 507. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_507_por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2023). Sentença do Caso Honorato e outros vs. Brasil: Série C No. 508. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_508_por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2023). Sentença do Caso Sales Pimenta vs. Brasil: Série C No. 502. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_502_por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (n.d.). História. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/historia.cfm?lang=pt. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Estado de Minas. (2012, março 30). OEA vai investigar caso Herzog. Disponível em https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/03/30/interna_politica,286305/oea-vai-investigar-caso-herzog.shtml. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos (1979). Organização dos Estados Americanos. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/estatuto.cfm?lang=pt. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Globo. (2017, maio 15). Chacinas de Nova Brasília: Condenado por impunidade, Brasil terá de acelerar investigações e indenizar vítimas. G1. Disponível em https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/chacinas-de-nova-brasilia-condenado-por-impunidade-brasil-tera-de-acelerar-investigacoes-e-indenizar-vitimas.ghtml. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Organização das Nações Unidas. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/por.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Organização dos Estados Americanos. (1969). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Organização dos Estados Americanos. (1985). Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Disponível em https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/tortura.pdf. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Organização dos Estados Americanos. (1994). Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). Disponível em https://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Piovesan, F. (2018). Declaração Universal dos Direitos Humanos: Desafios contemporâneos. Inter: Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos, 1(1), pg. 2. Rio de Janeiro. Disponível em https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/24600/13664. Acessado em 10 de setembro de 2024.
Weis, C. (1999). Direitos Humanos Contemporâneos (p. 37). São Paulo, SP: Malheiros.
Weis, C. (2012). Direitos Humanos Contemporâneos (2ª ed., 3ª triagem, p. 30). São Paulo, SP: Malheiros.
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