O ESGOTAMENTO DA JUSTIÇA DESPORTIVA E A BUSCA PELO JUÍZO COMUM
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i12.6017Palavras-chave:
Direito Desportivo, Lei pelé, Taça das bolinhas.Resumo
O presente artigo visa analisar a estrutura e os desafios enfrentados pela justiça desportiva no Brasil, além da crescente tendência de buscar soluções no âmbito da justiça comum. Utilizando uma abordagem analítica e crítica, fundamentando-se em princípios do direito desportivo, como a inafastabilidade da jurisdição e a autonomia das entidades desportivas, que são essenciais para garantir a resolução justa e eficiente das disputas sobre o esporte. O artigo destaca a importância da justiça desportiva e os desafios que ela enfrenta, especialmente em um contexto em que a eficácia de suas decisões é frequentemente questionada. Demonstrando a estrutura do direito desportivo no Brasil, descrevendo as entidades que o administram, como confederações, federações e clubes, e o papel crucial que cada uma desempenha na regulamentação das competições e na aplicação das normas que regem o esporte. Sendo a Justiça de desporto apresentada como um ramo especializado do direito, focado na resolução de conflitos relacionados ao esporte, com tribunais e comissões disciplinares que visam manter a ética e a integridade no esporte.
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