CIPA E COVID 19 - PREVENÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v2i11.1015Palavras-chave:
momento de pandemia da COVID-19 tem provocadoResumo
O atual momento de pandemia da COVID-19 tem provocado diversas interferências no mundo do trabalho, indo desde a paralização de inúmeros atividades laborativas até mesmo a precarização das condições de segurança e saúde, causando acidentes e doenças nos trabalhadores. Desde dezembro de 2019 que o mundo sofre impactos da COVID-19, com diversas modificações na sociedade, não sendo diferente para o Direito do Trabalho. A atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), na prevenção da COVID-19 e os riscos a saúde e segurança do trabalhador é de suma importância para que os ambientes de trabalhos se apresentem seguros e sadios. A pesquisa discute aspectos legais para a atuação da CIPA na prevenção de acidentes e doenças do trabalho, bem como a prevenção da COVID-19 no âmbito dos ambientes de trabalho. Fazendo uso de pesquisa bibliográfica e documental, amparada na análise das normas de segurança e saúde do trabalho, com o uso do método dedutivo, aborda aspectos legais da atuação da CIPA, como difusora de medidas prevencionistas nos espaços laborais. Existe amparo legal para que a CIPA, implemente suas atribuições e seu programa de trabalho de modo a prevenir os acidentes e doenças do trabalho e consequentemente proporcionar resultados proveitosos para empresa, para o trabalhador e sociedade em geral. Conclui-se o presente estudo indicando que mais investigações sobre o tema devem ter seguimento, afim de aclarar ainda mais as referidas abordagens.
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Referências
BRASIL. Decreto – Lei n. 5452 de 1º de Maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF, 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 28 set. 2021.
BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF, jul. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L8213cons.htm. Acesso em 12 out. 2021.
BRASIL. NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Brasília, jul. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-05.pdf. Acesso em:28 set. 2021.
BRASIL. Medida Provisória n.º 927 de 18 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv927.htm. Acesso em 28 out.2021.
BRASIL. Norma Regulamentadoras. Brasília, out. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs. Acesso 27 set.2021.
BRASIL. Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19 na Atenção Especializada. Ministério Da Saúde. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência. (2020): Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manejo_clinico_covid-19_atencao_especializada.pdf
Acesso EM: 11 out 2021.
BRASIL. Portaria Conjunta n. 20, de 18 de junho de 2020. Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51). Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-20-de-18-de-junho-de-2020-262408085?utm_source. Acesso em 27 set. 2021.
BRUIN, Luiz Augusto. Monetizando a Saúde. Revista Proteção. 2017. Disponível em: https://protecao.com.br/destaques-da-revista-protecao/a-evolucao-da-cipa/ . Acesso em 05 out. 2021.
CARDELLA, Benedito. Segurança do trabalho e prevenção de acidentes. São Paulo: Atlas S.A., 1999
CHAR, Sefora Graciana Cerqueira. A proteção jurídica da saúde e segurança dos profissionais da saúde da rede pública no contexto da pandemia do covid-19 no Brasil. Disponível em: https://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2020/08/Artigo_Protecao.pdf. Acesso em: 27 out. 2021.
COLLUCCI, Cláudia. Afastamento do trabalho por Covid dispara, e hospitais criam centros de reabilitação. Folha de São Paulo. São Paulo. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/09/afastamento-do-trabalho-por-covid-dispara-e-hospitais-criam-centros-de-reabilitacao.shtml. Acesso em 12 out. 2021.
FERNANDES, Rita et. al. Prevenção da covid-19 em locais de trabalho: orientações para proteção da saúde de trabalhadoras e trabalhadores. 2020. Disponível em: http://www.fameb.ufba.br/sites/fmb.ufba.br/files/tcc/programa_de_prevencao_da_covid-19_em_locais_de_trabalho2.pdf. Acesso em 03 nov. 2021.
FILHO, José Marçal et. al. A saúde do trabalhador e o enfrentamento da COVID-19. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbso/a/Km3dDZSWmGgpgYbjgc57RCn/?lang=pt. Acesso em 27 out.2021.
FRIGIERI, Carlos. Análise crítica dos efeitos da pandemia do COVID-19 nas relações de emprego. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/82425/analise-critica-dos-efeitos-da-pandemia-do-covid-19-nas-relacoes-de-emprego. Acesso em 01 nov. 2021.
MARTINEZ, L. Curso de Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. Disponível em: https://bibliotecadigital.saraivaeducacao.com.br/books/759511. Acesso 24/09/2021.
ROJAS, Pablo. Técnico de Segurança do Trabalho. 1. ed. 2015. Bookman. Porto Alegre. E-book.
Disponível em: https://viewer.bibliotecaa.binpar.com/viewer/9788582602805/173. Acesso em 26 set. 2021.
PILATTI, Luiz Alberto. Estratégias e Políticas em Qualidade de Vida. 2006. Campinas. Disponível em: https://www.fef.unicamp.br/fef/sites/uploads/deafa/qvaf/tecnologia_cap5.pdf. Acesso em 06 set. 2021.
RYDER, Rui. Um novo normal? Um normal melhor!. 2020. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_745175/lang--pt/index.htm. Acesso em 28 out. 2021.
VELOSO, Fernando. O impacto da pandemia no mercado de trabalho. 2021. Disponível em: https://blogdoibre.fgv.br/posts/o-impacto-da-pandemia-no-mercado-de-trabalho. Acesso em 27 out. 2021.
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