RESPONSABILIDADE CIVIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: EXPLORANDO SOLUÇÕES E DESAFIOS DA ERA DIGITAL

Resumo

O Direito Digital (DD) é uma área em constante evolução, que engloba os princípios fundamentais e institutos jurídicos vigentes e aplicados até o momento, ao mesmo tempo em que incorpora novos elementos e institutos para o desenvolvimento do pensamento jurídico em todas as suas esferas. Este estudo tem como objetivo explorar a relação entre o Direito Civil (DC) e a Inteligência Artificial (IA), com foco na responsabilidade civil na era da IA. A metodologia empregada foi uma revisão de literatura, analisando obras e publicações que abordam o tema ao longo dos últimos anos. Os resultados desta pesquisa indicam que as novas tecnologias têm apresentado desafios significativos para o ordenamento jurídico, especialmente no que diz respeito à responsabilidade civil. As teorias da culpa e do risco, presentes no Direito Civil, têm sido aplicadas para abordar questões relacionadas à inteligência artificial. No entanto, a falta de legislação específica e a rápida evolução tecnológica têm gerado incertezas e tratamentos divergentes nos tribunais. As considerações finais destacam a necessidade de atualização do ordenamento jurídico para lidar adequadamente com os impactos da inteligência artificial. A relação do tema com os 20 anos do Código Civil (CC) brasileiro reforça a importância de estudos contínuos e adaptações normativas para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos diante das inovações tecnológicas.