CRIMES CIBERNÉTICOS: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO CIVIL E PENAL VIGENTE NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4578Palavras-chave:
Crimes Cibernéticos. Internet. Proteção de Dados. Legislação Brasileira.Resumo
A presente pesquisa avalia a regulamentação dos crimes cibernéticos, discorrendo acerca de algumas leis aprovadas no Brasil que tipificam atos como invadir computadores, roubar senhas, violar dados de usuários e divulgar informações privadas, discorrendo também acerca do moderno termo doutrinário, o estupro virtual. Desse modo, busca-se responder à seguinte questão: quais são as previsões jurídicas existentes no ordenamento jurídico brasileiro em relação aos crimes cibernéticos? Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e como técnica de pesquisa, a bibliográfica e a documental. A pesquisa tem como objetivo discutir as consequências dos crimes, perfil das vítimas, porcentagens dos crimes informáticos no Brasil e a proteção do direito de privacidade, com base nas alterações da legislação civil e penal vigente no nosso país, tendo como conclusão o dever de atualizações e modificações que assegurem o direito à privacidade e a prevenção de novos delitos virtuais, além da compreensão dos crimes cibernéticos e as leis que capacitam a proteção das vítimas.
Downloads
Referências
BARBOSA, Mateus Israel Alves Cruvinel. Crimes Virtuais a Evolução dos Crimes Cibernéticos e os Desafios no Combate. Orientadora: Takeda, Tatiana de Oliveira. 2020. 24 f. TCC (Graduação) - Curso de direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, PUC Goiás, 2020. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/105. Acesso em: 14 mar. 2022.
CALEFFI, Renata. Estratégias políticas de comunicação: O papel do telejornal na construção legislativa brasileira (Lei Carolina Dieckmann, Lei Seca e Projeto de Emenda Constitucional para Redução da maioridade penal). Orientador: SOMMA NETO, João. 2015. 126 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Comunicação, Setor de Artes, Comunicação e Design, Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/1884/37292.Acesso em: 16 mar. 2022.
CASTRO, Aldemario Araujo. A internet e os tipos penais que reclamam ação criminosa em público. Revista de Direito Eletrônico, Petrópolis, v. 1, n. 2, p. 41-51, 2003.
CAVALCANTE, Andrea de Fátima Araújo. A atipicidade dos crimes cibernéticos no Brasil e a impunidade: uma análise crítica. Orientadora: LIMA, Henriqueta Fernanda Chaves A. Ferreira. 2011. 76 f. TCC (Graduação) – Curso de Direito, FAVIP, Faculdade do Vale do Ipojuca. Caruaru. 2011. Disponível em: https://silo.tips/download/sociedadede-educaao-do-vale-do-ipojuca-sesvale-mantenedora-da-faculdade-do-vale--3. Acesso em: 10 mar. 2022.
CONVERGENCIA DIGITAL. Sessenta e dois milhões de brasileiros foram vítimas do cibercrime. Convergência Digital, 22 jan. 2018. Disponível em: https://www.convergenciadigital.com.br/Seguranca/Sessenta-e-dois-milhoes-de-brasileiros-foram-vitimas-do-cibercrime-47117.html?UserActiveTemplate=site. Acesso em: 19 set. 2022
CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes Digitais. São Paulo: Saraiva, 2011.
DE SOUSA NETO, Cícero Alves; SANTOS, Matheus. Crimes Cibernéticos: Generalidades e Perspectiva da Legislação Brasileira. Revista TRANSGRESSÕES CIÊNCIAS CRIMINAIS EM DEBATE, v. 2, n. 1, p. 225-238, 2014.
DIANA, Daniela. História da Internet. Toda Matéria, 10 mar. 2019. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/historia-da-internet/. Acesso em: 17 mar. 2022
DRECHSEL, Denise. Crianças e jovens são as principais vítimas dos crimes cibernéticos. Gazeta do Povo, 17 maio 2016. Disponível em: https://mwww.gazetadopovo.com.br/educacao/criancas-e-jovens-sao-as-principais-vitimas-dos-crimes-ciberneticos-8z9ydeu4llc4b9m0xmogg6o3o. Acesso em: 18 mar. 2022
EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa empírica em direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito GV, 2013.
FMP. Lei Carolina Dieckmann: você sabe que o essa lei representa? FMP, 16 ago. 2019. Disponível em: https://blog.fmp.edu.br/lei-carolina-dieckmann-voce-sabe-que-o-essa-lei-representa/. Acesso em: 12 mar. 2022
GARCIA, Aline Tavares. O direito à intimidade e a frágil privacidade da era digital: uma análise sobre os crimes cibernéticos e a eficácia da lei Carolina Dieckmann. Orientador: CUNHA, Gláucio Fernando Barros. 2017. 63 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Universidade Federal do Maranhão. São Luís, 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/123456789/1651 Acesso em: 18 mar. 2022.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
JORNAL DO COMERCIO. Brasil é o 3° em ranking de ataques cibernéticos. Jornal do Comercio, 27 fev. 2019. Disponível em: https://www.jornaldocomercio.com/conteudo/economia/2019/02/672396-brasil-e-o-3-em-ranking-de-ataques-ciberneticos.html. Acesso em: 10 mar. 2022
MARRA, Fabiane Barbosa. Desafios do Direito na Era da Internet: Uma Breve Análise Sobre os Crimes Cibernéticos. Rev. Campo Jurídico, barreiras-BA, v.7, n.2, p.145-167, jul./dez. 2019.
MATSUYAMA, Keniche Guimarães; Lima, João Ademar de Andrade. Crimes Cibernéticos: Atipicidade dos Delitos. UNIFACISA, Campina Grande, 2017.
NASCIMENTO, Natália Lucas. Crimes Cibernéticos. Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA – Assis, 2016.
NORTON. 2017 Norton Cyber Security Insights Report - Global Results. [S. l.]: Norton, 2018, p.13. Disponível em: https://www.nortonlifelock.com/us/en/newsroom/press-kits/ncsir-2017/Acesso em: 18 fev. 2022
NUNES, Karine Lopes; COSTA, Larissa Aparecida. O Surgimento de Um Novo Crime: Estupro Virtual. In: ETIC 2015: Encontro de Iniciação Científica do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo - ISSN 21-76-8498. Presidente Prudente, v. 15, n. 15, 2019. Anais Eletrônicos [...]. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/7739. Acesso em: 09 mar. 2022.
PODER 360. Denúncias de crimes cibernéticos aumentaram 109,9% em 2018, diz associação. Poder360, 15 fev. 2019. Disponível em: https://www.poder360.com.br/justica/denuncias-de-crimes-ciberneticos-aumentaram-1099-em-2018-diz-associacao/. Acesso em: 20 fev. 2022
ROCHA, Caroline Borges. A evolução criminológica do Direito Penal: aspectos gerais sobre os crimes cibernéticos e a Lei 12. 737/2012. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3706, 24 ago. 2013.
SANTOS, Liara Ruff dos; MARTINS, Luana Bertasso; TYBUCSH, Francielle Benini Agne. Os Crimes Cibernéticos e o Direito a Segurança Jurídica: Uma Análise da Legislação Vigente no Cenário Brasileiro Contemporâneo. UFSM-Universidade Federal de Santa Maria. In: 4° Congresso Nacional de Direito e Contemporaneidade, 8 a 10 de nov. 2017, Santa Maria, Rio Grande do Sul. 2017. Anais eletrônicos [...]. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2017/7-7.pdf. Acesso em: 16 fev. 2022.
SCARMANHÃ, Bruna de Oliveira da Silva; NETO, Mário Furlaneto; SANTOS, Eduardo Lourenço. Invasão de dispositivo informático: aporte com a legislação espanhola. Revista Em Tempo, v. 13, p. 231-251, 2014.
ULTRADOWNLOADS. O que é IRC?. Canaltech, 26 jun. 2012. Disponível em: https://canaltech.com.br/entretenimento/O-que-e-IRC/. Acesso em: 19 fev. 2022
UOL. Brasil é o segundo país no mundo com maior número de crimes cibernéticos. Uol, 15 fev. 2018. Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2018/02/15/brasil-e-o-segundo-pais-no-mundo-com-maior-numero-de-crimes-ciberneticos.htm. Acesso em: 20 fev. 2022
Downloads
Publicado
Como Citar
Licença
Direitos de Autor (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
