A EXEQUÍVEL UTILIZAÇÃO DO SISTEMA EPROTOCOLO PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, OTIMIZANDO TEMPO E RECURSOS DA INSTITUIÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4917Palavras-chave:
Processos., Procedimentos., Disciplinar., Difital., Modernizar.Resumo
Este artigo busca examinar a utilização do Sistema Integrado de Documentos – eProtocolo. O tema é de grande relevância, pois estará diretamente relacionado à instrução e ao andamento dos Processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares que existem na Polícia Militar do Paraná – PMPR. Infelizmente não há material específico sobre o tema proposto, portanto, será aplicada a analogia do mundo civil e jurídico, à instituição. Demonstrando a preocupação e importância deste estudo, que visa acompanhar a evolução das ferramentas utilizadas para a elaboração de protocolados, respeitando a cultura organizacional da PMPR, leis, decretos, portarias e orientações que versam sobre esses Processos e Procedimentos Disciplinares. Analisaremos aspectos importantes de otimização e ganho para a instituição ao utilizar o eProtocolo na instrução do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar – FATD; do Inquérito Técnico; e, Sindicância. Como parte fundamental para o sucesso dessa missão de obter êxito na transformação, evolução e modernização do modelo de Instrução dos Processos/Procedimentos Administrativos Disciplinares na Instituição, serão apresentados os seguintes pontos: o que é o Sistema Integrado de Documentos – eProtocolo; as características básicas do Sistema e dos Processos/Procedimentos Administrativos Disciplinares; onde as diretrizes se alinham, permitindo tal utilização; a importância da evolução nos métodos; e, qual será o ganho para a instituição e principalmente à Sociedade, havendo esta aplicação.
Downloads
Referências
ALYRIO, Danilo Rovigati. Métodos e Técnicas de Pesquisa em Administração. Rio de Janeiro, RJ: Fundação CECIERJ, 2009.
BRASIL. Decreto Nº 8.539, de 08 de outubro de 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8539.htm. Acesso em: 01fev. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei Nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm. Acesso em: 30 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973-Código de Processo Civil; e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em: 31 jan. 2024.
CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – COGER. Orientação do Corregedor-Geral Nº 012, de 04 de agosto de 2020. Institui normas para a gravação audiovisual, presencial ou por meio de videoconferência de oitivas, inquirições e declarações em processos e procedimentos administrativos e dá outras providências. Curitiba, PR: Boletim Geral, 2020.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MANSUR, Alfredo José. Protocolos. Diagn Tratamento., v. 25, n. 1, p. 25-7, 2020. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwiZ_Lqzq4qDAxUlDbkGHe3wCAsQFnoECBMQAQ&url=https%3A%2F%2Ffi-admin.bvsalud.org%2Fdocument%2Fview%2Fnqv6e&usg=AOvVaw3Jr4DrVrcUBujEE653MH5m&opi=89978449.Acesso em: 30 jan. 2024.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1992.
NORTHFLEET, Ellen Gracie. A utilização do fax no poder judiciário. Revista dos Tribunais. São Paulo, 1996. v. 728, p. 122-127. In: OLIVEIRA, Elci Simões. Breves Considerações Sobre o Processo Judial Eletrônico. Amazonas: Tribunal de Justiça do Amazonas, 2013. Disponível em: https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-artigos/4432-breves-consideracoes-sobre-o-processo-judicialeletronico/file#:~:text=%3A%20Saraiva%2C%202013.,Lei%20n%C2%BA.,Civil%3B%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%Aancias. Acesso em: 31 jan. 2024.
ODAWARA, L. O. A. O processo administrativo disciplinar militar digital em face da ampla defesa e do contraditório. Revista Científica Da Escola Superior De Polícia Militar, Rio de Janeiro v. 4, p. 66–97, 2022. Disponível em: https://revistacientifica.pmerj.rj.gov.br/index.php/espm/article/view/54. Acesso em: 01 fev. 2024. DOI: https://doi.org/10.5935/2178-4590.20220011
OLIVEIRA, Elci Simões. Breves Considerações Sobre o Processo Judial Eletrônico. Amazonas: Tribunal de Justiça do Amazonas, 2013. Disponível em: https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-artigos/4432brevesconsideracoessobreoprocessojudicialeletronico/file#:~:text=%3A%20Saraiva%2C%202013.,Lei%20n%C2%BA.,Civil%3B%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%Aancias. Acesso em: 31 jan. 2024.
PARANÁ. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado do Paraná, de 05 de outubro de 1989. Constituição Estadual. Curitiba, PR: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, 2021. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=9779&codItemAto=97592. Acesso em: 30 jan. 2024.
PARANÁ. Decreto Estadual Nº 7.304, de 13 de abril de 2021. Aprova o regulamento do Sistema Integrado de Documentos – eProtocolo. Curitiba, PR: Diário Oficial do Estado, 2021. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=246627&indice=5&totalRegistros=260&anoSpan=2022&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=4&isPaginado=true. Acesso em: 30 jan. 2024.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – PMPR. Portaria do Comando-Geral Nº 197, de 10 de abril de 2015. Cria o Sistema EPROCPMPR – Sistema Eletrônico de Procedimento da PMPR. Curitiba, PR: Boletim Geral, 2015.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – PMPR. Portaria do Comando-Geral Nº 338, de 24 de abril de 2006. Regula a elaboração de Sindicância. Curitiba, PR: Boletim Geral, 2006.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – PMPR. Portaria do Comando-Geral Nº 339, de 27 de abril de 2006. Regula as providências necessárias à confecção do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar. Curitiba, PR: Boletim Geral, 2006.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – PMPR. Portaria do Comando-Geral Nº 695, de 26 de junho de 2014. Regula a utilização do Sistema On-Line de Controle de Processos e Procedimentos Administrativos da Corregedoria Geral (SISCOGER) pelas Unidades PM e BM da PMPR e dá outras providências. Curitiba, PR: Boletim Geral, 2014.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – PMPR. Portaria do Comando-Geral Nº 883, de 07 de outubro de 2022. Regula as normas do Inquérito Técnico e dá outras providências. Curitiba, PR: Boletim Geral, 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Licença
Direitos de Autor (c) 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.