RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA CONVERSÃO DA MULTA SIMPLES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autores

  • Rodrigo Thiago dos Santos Barreto Universidad de La Empresa

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v2i7.517

Palavras-chave:

Meio Ambiente; Responsabilidade Administrativa Ambiental; Multa Simples; Conversão da Multa Simples; Prestação de Serviços.

Resumo

O presente artigo consiste em uma breve análise do instituto da conversão da multa simples em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, abordando a sua previsão legal, com enfoque na normatização vigente no Estado de São Paulo. Foi realizada uma pesquisa exploratória, tendo como objetivo geral a análise da conversão da multa simples em prestação de serviços ambientais e como objetivo específico responder as questões formuladas no trabalho. Para alcançar os objetivos propostos foram realizadas revisões bibliográficas, documentais e eletrônicas, culminando nas respostas para os questionamentos apresentados, as quais foram apresentadas no decorrer do estudo e enfatizadas em sede de considerações finais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia Autor

Rodrigo Thiago dos Santos Barreto, Universidad de La Empresa

Escrivão de Polícia – Polícia Civil do Estado de São Paulo; Mestrando em Ciências Criminológico-Forenses pela Universidad de La Empresa - UY; Pós-graduado em Tutoria em Educação a Distância e Docência do Ensino Superior pelo Centro Educacional Dom Alberto; Pós-graduado em Direito Ambiental pela Faculdade Futura; Pós-graduado em Direito Penal e em Direito Administrativo pela Faculdade Alfa América; Bacharel em Direito pela Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Santos/SP.

Downloads

Publicado

14/08/2021

Como Citar

dos Santos Barreto, R. T. (2021). RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA CONVERSÃO DA MULTA SIMPLES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECIMA21 -Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2(7), e27517. https://doi.org/10.47820/recima21.v2i7.517

Edição

Vol. 2 N.º 7 (2021): EDITORIAL - CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS ARTIGOS

Secção

ARTIGOS

Categorias

Licença

Direitos de Autor (c) 2021 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218

Creative Commons License

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores  e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.