PROTECÇÃO AMBIENTAL E OS DIREITOS HUMANOS EM ÁFRICA: UMA NOVA ABORDAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5598Palavras-chave:
Proteção Ambiental. Direitos Humanos. Desenvolvimento Sustentáve. África.Resumo
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos reconhece que existe uma relação positiva entre um ambiente saudável e os direitos humanos. Com vista a proporcionar uma melhor compreensão sobre o enquadramento legal da relação entre a protecção ambiental e os direitos humanos em África, optou-se por realizar uma revisão sistemática da literatura durante a segunda quinzena do mês de janeiro de 2024. A pesquisa bibliográfica foi realizada nas seguintes bases de dados, designadamente Web of Science e Scopus. Como critérios de inclusão optou-se pelos estudos originais e periódicos publicados na língua inglesa e portuguesa que estavam disponíveis em PDF. Como resultado, foram incluídos 15 estudos relatados em 14 artigos e periódicos com revisão por pares. Os estudos foram realizados em 3 países africanos, nomeadamente Angola, Cabo Verde e Moçambique. Concludentemente, destaca-se que a análise do enquadramento legal da relação entre a protecção ambiental e os direitos humanos em África pode ter implicações teóricas e práticas para a criação de uma nova abordagem para o desenvolvimento sustentável de África.
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Referências
ANTUNES, P. B. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2019.
AROMATARIS, E.; LOCKWOOD, C.; PORRITT, K.; PILLA, B.; JORDAN, Z. JBI manual for evidence synthesis. Australia: JBI, 2020.
BIRGIT, P. Unpacking the Diversity of Procedural Environmental Rights: The European Convention on Human Rights and the Aarhus Convention. Journal of Environmental Law, v. 30, n. 1, p. 1–27, 2022. DOI: https://doi.org/10.1093/jel/eqx023
BUYS, E.; LEWIS, B. Environmental protection through European and African human rights frameworks. The International Journal of Human Rights, v. 26, n. 6, p. 949-977, 2022. doi:10.1080/13642987.2021.1986011 DOI: https://doi.org/10.1080/13642987.2021.1986011
DAGBANJA, D. The Environment, Human Rights, and Investment Treaties in Africa: A Constitutional Perspective. In: CHAISSE, J.; CHOUKROUNE, L.; JUSOH, S. Handbook of International Investment Law and Policy. Singapore: Springer, 2021. p. 1903–1932. DOI: https://doi.org/10.1007/978-981-13-3615-7_88
DOBRANSCHI, E. P. Os Problemas Ambientais em Cabo Verde: Políticas e Medidas. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 2021. p. 74-83.
FONSECA, F. A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 50, n. 1, p. 121-138, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-73292007000100007
FREIRE-GONZÁLEZ, J. Environmental taxation and the double dividend hypothesis in CGE modelling literature: A critical review. Journal of Policy Model, p. 194–223, 2018. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jpolmod.2017.11.002
GLENDON, M.; ANTON, D.; SHELTON, D. The Environment as a Human Rights Issue. In: Environmental Protection and Human Rights. Cambridge: Cambridge University Press, 2021.
COLQUHOUM, C. A. O desafio da protecçãodo ambiente em Angola. Journal of Law and Sustainable Development, p. 1-22, 2021.
LEWIS, B. Environmental Rights or a Right to the Environment? Exploring the Nexus between Human Rights and Environmental Protection. Macquarie Journal of International and Comparative Environmental Law, v. 8, n. 1, p. 36–47, 2021.
MPOFU, F. Green Taxes in Africa: Opportunities and Challenges for Environmental Protection, Sustainability, and the Attainment of Sustainable Development Goals. Sustainability, v. 14, p. 10239, 2022. DOI: https://doi.org/10.3390/su141610239
ROCHA, J. C.; BACIAO, D. N. O sistema africano de proteção de direitos humanos: uma análise crítica. Revista de direito internacional e direitos humanos da UFRJ, v. 3, n. 1, p. 1-25, 2020.
THOMÉ, A. C.; TOMAZONI, E. C. Direitos humanos e meio ambiente sustentável: uma perspectiva da agenda 2030. Guarujá: Editora Científica Digital, 2023. DOI: https://doi.org/10.37885/230312555
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