A IMPLEMENTAÇÃO ÉTICA E PRÁTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO E GOVERNANÇA DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES NO PARANÁ: EXPLORANDO OPORTUNIDADES E DESAFIOS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i2.6273Palavras-chave:
Inteligência artificial, Segurança pública, Segurança cibernética, RegulamentaçãoResumo
O rápido avanço da inteligência artificial (IA) tem trazido oportunidades transformadoras em diversos setores, incluindo a administração pública e, consequentemente, as atividades de segurança pública com a aplicação da lei. No contexto das unidades policiais militares no Paraná, a implementação da IA apresenta um grande desafio, estruturado em três pilares: a promessa de maior eficiência operacional e tomada de decisão baseada em dados; os desafios éticos e práticos que devem ser meticulosamente abordados; e o constante treinamento do efetivo responsável pelo gerenciamento e extração de dados. Este artigo investiga as considerações éticas, os desafios regulatórios, as preocupações com a segurança cibernética e os avanços tecnológicos relacionados ao uso da IA na governança policial militar. A hipótese central é de que, embora a IA possa melhorar a eficiência e a tomada de decisões, é essencial garantir a conformidade ética e a segurança dos dados. A metodologia inclui uma revisão bibliográfica e a análise de estudos de caso relevantes. Os resultados indicam que a implementação bem-sucedida da IA depende de estruturas éticas robustas, políticas regulatórias adaptativas e medidas de segurança cibernética proativas. O estudo conclui que o equilíbrio entre avanços tecnológicos e conformidade ética é crucial para o futuro da IA na aplicação da lei.
Downloads
Referências
BABBIE, Earl. Método de pesquisas de Survey. Tradução: Guilherme Cezarino. Belo Horizonte: UFMG, 1999. 519 p. (Coleção Aprender).
CELEPAR. Sistemas de Business Intelligence auxiliam governo na análise e gestão de programas. CELEPAR. Curitiba, 2023. Disponível em: https://www.celepar.pr.gov.br/Noticia/Sistemas-de-Business-Intelligence-auxiliam-governo-na-analise-e-gestao-de-programas. Acesso em: 11 fev. 2025.
DE ANDRADE BICHARA, A.; AMARO DE BRITO, F. Desafios éticos ao uso da inteligência artificial no sistema de justiça criminal. Boletim IBCCRIM, [S. l.], v. 32, n. 383, p. 11–14, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.13630977. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1242. Acesso em: 7 fev. 2025.
DESORDI, D.; BONA, C. D. A inteligência artificial e a eficiência na administração pública. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01–22, 2020. DOI: 10.32361/202012029112. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9112. Acesso em: 7 fev. 2025. DOI: https://doi.org/10.32361/202012029112
INDUSTRIALL. História da inteligência artificial. [S. l.]: Industriall, 2023. Disponível em: https://industriall.ai/blog/historia-inteligencia-artificial. Acesso em: 18 fev. 2025.
INSTITUTO DE ENGENHARIA. A história da inteligência artificial. 2023. Disponível em: https://www.institutodeengenharia.org.br/site/2018/10/29/a-historia-da-inteligencia-artificial/.Acesso em: 18 fev. 2025.
JUNIOR, I. O.; DOS SANTOS, F. C. C. Inteligência artificial e policiamento preditivo: possibilidades de inovação tecnológica para a Polícia Militar do Paraná no enfrentamento aos crimes violentos contra o patrimônio com emprego de explosivos. Brazilian Journal of Technology, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 030–062, 2022. DOI: 10.38152/bjtv5n1-003. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJT/article/view/45351. Acesso em: 7 fev. 2025. DOI: https://doi.org/10.38152/bjtv5n1-003
MAIA, Marcelo et al. Dados no apoio à gestão pública estadual: conhecendo o “Programa Inteligência Artificial do Paraná – PIÁ”. Revista Tecnologia e Sociedade, Curitiba, v. 18, n. 50, p. 61-79, jan./mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.3895/rts.v18n50.13236
MARCINEIRO, N.; ROSADO VIERO, R.; BERTÉ, D.; MACHADO, C.; IURE ROELL, M.; PIVETTA KARSTEN, P. Análise criminal como estratégia de polícia ostensiva. Revista do Sistema Único de Segurança Pública, Brasília, v. 1, n. 2, 2022. DOI: 10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a4. Disponível em: https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/143.Acesso em: 11 fev. 2025. DOI: https://doi.org/10.56081/2763-9940/revsusp.v1i2.a4
MESQUITA, Clívia. Jovem negro acusado por reconhecimento facial é inocentado pela terceira vez. Brasil de Fato. Rio de Janeiro, 06. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/10/06/rj-jovem-negro-acusado-por-reconhecimento-facial-e-inocentado-pela-terceira-vez/. Acesso em: 11 fev. 2025.
NAKASHIMA, Maurício. Desvendando o potencial e os desafios da inteligência artificial na Polícia Militar do Paraná: estratégias para predição e prevenção de crimes. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 10, n. 01, p. 1321-1336, jan. 2024. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i1.13019
PARANÁ. CAPE ministra Curso de Ferramentas Business Intelligence (BI) e CAPEGEO para policiais civis. 2023. Disponível em: https://www.seguranca.pr.gov.br/Noticia/CAPE-ministra-Curso-de-Ferramentas-Business-Intelligence-BI-e-CAPEGEO-para-policiais-civis.Acesso em: 11 fev. 2025.
PARANÁ. Centro de Análise, Planejamento e Estatística - CAPE. 2019. Disponível em: https://www.seguranca.pr.gov.br/CAPE.Acesso em: 11 fev. 2025.
PARANÁ. Modernização e utilização de tecnologias de análise criminal pela Polícia Civil do Paraná como ferramentas para a redução da criminalidade. 2021. Disponível em: https://www.escola.pc.pr.gov.br/sites/espc/arquivos_restritos/files/documento/2021-12/art_5_-_modernizacao_e_utilizacao_de_tecnologias_de_analise_criminal_pela_policia_civil_do_parana_como_ferramentas_para_a_reducao_da_criminalidade.pdf.Acesso em: 11 fev. 2025.
PARANÁ. Nota Técnica 001/08. 2019. Disponível em: https://www.seguranca.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019-10/nota_tecnica_001_08.pdf.Acesso em: 11 fev. 2025.
RODAS, Sérgio. Alvos direcionados: Sistema de reconhecimento facial para prender tem viés racista e gera erros. Consultor Jurídico. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jan-15/sistema-de-reconhecimento-facial-para-prender-tem-vies-racista-e-gera-erros/. Acesso em: 11 fev. 2025.
SANTOS, Franck Cione Coelho dos. A incorporação da metodologia da análise criminal na Polícia Militar do Paraná: perspectivas e apreciação crítica. 2019. 119 f. Dissertação (mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Estadual de Maringá, Maringá, PR, 2019.
SCHWAMBACH, R. O emprego de inteligência artificial na Polícia Militar do Paraná com o uso de câmeras de leitura de placa veicular. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 1940–1958, 2024. DOI: 10.34117/bjdv10n1-118. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/66654. Acesso em: 7 fev. 2025. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv10n1-118
TECNOBLOG. História da inteligência artificial: quem criou e como surgiu a tecnologia revolucionária. [S. l.]: Tecnoblog, 2023. Disponível em: https://tecnoblog.net/responde/historia-da-inteligencia-artificial-quem-criou-e-como-surgiu-a-tecnologia-revolucionaria/. Acesso em: 18 fev. 2025.
TEIXEIRA DE TOLEDO, A.; MENDONÇA, M. A aplicação da inteligência artificial na busca de eficiência pela administração pública. Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 74, n. 2, p. 410-438, 2023. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/6829. Acesso em: 7 fev. 2025. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v74i2.6829
VIEIRA, Paulo Henrique Brant; BARBUDA, Alex Soares. A aplicação da inteligência artificial na atividade de inteligência de segurança pública. Revista Jurídica do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 8, n. 1, 2024. DOI: 10.61164/rjnm.v8i1.2936. Disponível em: https://revista.unipacto.com.br/index.php/juridica/article/view/2936. Acesso em: 7 fev. 2025. DOI: https://doi.org/10.61164/rjnm.v8i1.2936
YIN, Robert K. Estudo de Caso: Planejamento e métodos. 2 ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. 205 p.
Downloads
Publicado
Licença
Direitos de Autor (c) 2025 RECIMA21 -Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
