CONCEITO DE INTELIGÊNCIA: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA ATÉ A SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v7i1.7183Palavras-chave:
Inteligência de Segurança Pública, Conceituação, Evolução OntológicaResumo
Este artigo analisa a evolução histórica, conceitual e normativa da Atividade de Inteligência até sua institucionalização no âmbito da Segurança Pública brasileira, com ênfase nas distorções conceituais que ainda comprometem sua compreensão e aplicação prática. O desenvolvimento parte da premissa de que a Inteligência constitui uma atividade especializada de Estado, orientada à produção de conhecimento qualificado para o assessoramento do processo decisório, distinguindo-se ontológica de outras atividades semelhantes. A pesquisa se desenvolveu por meio de uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de marcos doutrinários e normativos. O estudo resgata a ontologia do conceito de Inteligência, desde suas origens etimológicas e filosóficas até sua consolidação moderna como atividade produtora de conhecimento, destacando a sua concepção enquanto produto, processo e organização. Os resultados evidenciam que, embora a Inteligência de Segurança Pública esteja amplamente respaldada por normas legais e doutrinárias, persistem compreensões equivocadas que a reduzem a práticas investigativas, operacionais ou meramente administrativas. Tais distorções decorrem, sobretudo, da ausência de cultura institucional de Inteligência, da carência de formação continuada e da inexistência de quadros permanentes especializados. Concluiu-se que a efetividade da Inteligência na Segurança Pública depende de sua institucionalização de fato e de direito, com clareza conceitual, segregação funcional, formação especializada e adesão rigorosa às metodologias próprias da atividade. Somente assim a Inteligência poderá cumprir sua finalidade essencial de reduzir incertezas, antecipar ameaças e qualificar decisões no âmbito do Estado Democrático de Direito.
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