JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: OS DESAFIOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i11.2112Palavras-chave:
Judicialização da saúde, assistência farmacêutica, SUSResumo
Este artigo discute os desafios da assistência farmacêutica no Sistema Único de saúde sob a perspectiva da Judicialização da Saúde. Neste sentido, tem-se a conceituação basilar para a compreensão do tema, bem como as perspectivas e desafios, aliados a uma análise de demandas judiciais referentes aos medicamentos, com objetivo de consubstanciar de maneira mais sólida a discussão acerca da temática proposta.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 ago. 2022.
Carvalho, Eloá Carneiro et al. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL. Cogitare Enfermagem [online]. 2021, v. 26 [Acessado 4 Outubro 2022] , e76406. Disponível em: <https://doi.org/10.5380/ce.v26i0.76406>. Epub 10 Dez 2021. ISSN 2176-9133. https://doi.org/10.5380/ce.v26i0.76406.
Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
Santos, Lenir. Judicialização da saúde: as teses do STF. Saúde em Debate [online]. 2021, v. 45, n. 130 [Acessado 4 Outubro 2022] , pp. 807-818. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0103-1104202113018>. Epub 18 Out 2021. ISSN 2358-2898. https://doi.org/10.1590/0103-1104202113018.
GUIMARÃES, Marcia; PILAU SOBRINHO, Liton Lanes. O Direito à Saúde sob a Ótica do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.4, p. 574-594, 4º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044.
MATSUSHITA, Thiago Lopes. Reserva do possível. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direitos Humanos. Wagner Balera, Carolina Alves de Souza Lima (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/508/edicao-1/reserva-do-possivel
Ventura, Miriam et al. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva [online]. 2010, v. 20, n. 1 [Acessado 4 Outubro 2022] , pp. 77-100. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0103-73312010000100006>. Epub 21 Maio 2010. ISSN 1809-4481. https://doi.org/10.1590/S0103-73312010000100006.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2022 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.