A PROTEÇÃO DAS MULHERES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: REFLEXÕES SOBRE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i4.3016

Palavras-chave:

Ideologia jurídica, Proteção das mulheres

Resumo

Apesar da inegável evolução protetiva dos direitos das mulheres na sociedade, ainda existem resquícios de descriminações que lhes violam os direitos. Essas violações, quando dizem respeito à violência contra mulher, encontram amparo no ordenamento jurídico brasileiro, na Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Este artigo, sob o prisma da proteção garantida pelos direitos humanos e pelo direito constitucional brasileiro, tem o intuito de analisar as medidas protetivas de urgência, em especial, a recente alteração legislativa trazida pelo artigo 12-C da referida lei. Para tanto, são empregados os métodos dedutivo (abordagem), funcional (procedimento), bibliográfico e documental.

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Biografia do Autor

Maria Luiza Trostli de Oliveira Marques

Mestranda em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). 

Giuliano Sorge de Paula Silva

Mestrando em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Especialista em Direito Processual Penal pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco (USF). Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo.  

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Publicado

13/04/2023

Como Citar

Trostli de Oliveira Marques, M. L., & Sorge de Paula Silva, G. (2023). A PROTEÇÃO DAS MULHERES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: REFLEXÕES SOBRE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(4), e443016. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i4.3016

Edição

v. 4 n. 4 (2023): EDITORIAL - CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS ARTIGOS

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