UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE REGULAR DE ENSINO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4259Palavras-chave:
Inclusão. Educação infantil. Direitos das crianças.Resumo
Este artigo realiza uma análise jurídica da inclusão de crianças com necessidades específicas na educação infantil, focando na rede regular de ensino. A pesquisa examina os fundamentos legais, desafios práticos e avanços na efetivação desse direito fundamental. Ao abordar aspectos constitucionais e leis específicas, a análise visa contribuir para o aprimoramento das políticas educacionais inclusivas. A investigação se baseia em uma revisão da legislação vigente, incluindo a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A abordagem multidisciplinar adotada nesta pesquisa visa não apenas identificar os desafios, mas também propor soluções que promovam a igualdade de oportunidades e o pleno desenvolvimento das crianças com necessidades específicas nessa fase crucial da formação educacional.
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