O EMPREGO EM ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO E O IMPACTO DA REMIÇÃO DE PENA NO CONTEXTO DA PENA EM GOIÁS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4644Palavras-chave:
Remissão de pena; Ressocialização; Atividades laborais; Programas educacionais; Políticas penitenciárias.Resumo
Este estudo aborda a remissão de pena, que é a redução ou perdão de parte da pena imposta a condenados, incentivando a ressocialização do preso. O problema central é investigar o impacto das atividades laborais e educacionais no ambiente prisional na concessão de remissão de pena, considerando sua efetividade na ressocialização, taxas de reincidência criminal e políticas penitenciárias vigentes. O objetivo geral é analisar essa relação, focando na redução das taxas de reincidência, para contribuir com insights que aprimorem políticas penitenciárias. Os objetivos específicos incluem investigar a influência de atividades laborais específicas na remissão de pena, avaliar o papel dos programas educacionais e analisar as políticas penitenciárias atuais. A pesquisa será conduzida por métodos bibliográficos e documentais, abrangendo estudos acadêmicos, legislação e relatórios sobre ressocialização em prisões de Goiás. Esses métodos proporcionarão uma compreensão abrangente, fundamentando as análises e conclusões do estudo.
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