EMPLOYMENT IN PENITENTIARY ESTABLISHMENTS AND THE IMPACT OF SENTENCE REMISSION IN THE CONTEXT OF THE SENTENCE IN GOIÁS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4644Keywords:
Remission of sentence; Resocialization; Work activities; Educational programs; Penitentiary policies.Abstract
This study addresses sentence remission, which is the reduction or forgiveness of part of the sentence imposed on convicts, encouraging the prisoner's resocialization. The central problem is to investigate the impact of work and educational activities in the prison environment on the granting of sentence remission, considering their effectiveness in resocialization, criminal recidivism rates and current penitentiary policies. The general objective is to analyze this relationship, focusing on reducing recidivism rates, to contribute insights that improve prison policies. Specific objectives include investigating the influence of specific work activities on sentence remission, evaluating the role of educational programs and analyzing current prison policies. The research will be conducted using bibliographic and documentary methods, covering academic studies, legislation and reports on resocialization in prisons in Goiás. These methods will provide a comprehensive understanding, supporting the analysis and conclusions of the study.
Downloads
References
ALEXANDRE, Nádia da Silva et al. Biblioteca prisional e biblioterapia como instrumentos de ressocialização. [S. l.: s. n.], 2017. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2729. Acesso em: 14 nov. 2023.
ALEXANDRINO, José Melo. Direitos fundamentais: introdução geral. 2. ed. Cascais: Princípia, 2011.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 14 nov. 2023.
CAPPELLETTI, Marco. Remição: estudo, trabalho e leitura permitem que presos reduzam tempo de cumprimento de pena. Poder Judiciário de Mato Grosso. 2022. Disponível em: https://www.tjmt.jus.br/noticias/70391#:~:text=Remi%C3%A7%C3%A3o%20por%20Trabalho%20%E2%80%93%20Institu%C3%ADda%20pela,oito%20horas%20trabalhadas%20por%20dia). Acesso em: 14 nov. 2023.
CARVALHO, Stefani de. Como funciona a remição pelo trabalho na execução penal. Jusbrasil, 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-funciona-a-remicao-pelo-trabalho-na-execucao-penal/609968680. Acesso em: 14 nov. 2023.
CORREA, Marina Aparecida Pimenta da Cruz; SOUZA, Rafaelle Lopes. Origem e relação do trabalho com o ser humano e as limitações do trabalho na prisão. Educação, v. 15, n. 1, p. 126-143, 2016. Disponível em: https://www.ingentaconnect.com. Acesso em: 14 nov. 2023.
COSTA, Ana Rayza Santos. Liberação de presos frente a pandemia da covid-19: uma análise dos direitos fundamentais da pessoa presa e do ius puniendi estatal. Revista da escola judiciária do Piauí, v. 2, n. 2, 2020. ISSN: 2526-7817.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2015.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 1987.
LEMOS, Ana Margarete; MAZZILLI, Cláudio; KLERING, Luís Roque. Análise do trabalho prisional: um estudo exploratório. Revista de Administração Contemporânea, v. 2, n. 3, p. 129-149, 1998. Disponível em: http://www.scielo.br. Acesso em: 14 nov. 2023.
RASMUSSEN, Franz. Polícia Penal de Goiás investe em projetos de reintegração social. SSP-GO, 2021. Disponível em: https://www.seguranca.go.gov.br/galeria-de-fotos/policia-penal-de-goias-investe-em-projetos-de-reintegracao-social.html. Acesso em: 14 nov. 2023.
ROSA, Antonio José Miguel Feu. Execução Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.
Downloads
Published
How to Cite
License
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
Clique para ver detalhes 
