SIMPLE NACIONAL: A CASE STUDY ON THE ADVANTAGES AND DISADVANTAGES OF A RESERVOIR AND METAL STRUCTURES MANUFACTURING INDUSTRY IN THE MUNICIPALITY OF ÁLVARES FLORENCE-SP
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i4.1316Keywords:
Simples Nacional is a simplified tax regime,Abstract
The Simples Nacional is a simplified tax regime, applicable to Microenterprises (ME) and Small Businesses (EPP). It was created on December 14, 2006 by the Federal Government, with the aim of reducing the bureaucratic process of companies. An important aspect of this tax regime is the unification of tax collection, in which amounts are collected through a single guide, which generates greater efficiency in companies' tax and accounting processes. The objective of this work is to demonstrate the advantages and disadvantages of the option for the Simples Nacional regime, applicable to a Microenterprise in the industry sector, compared to other tax regimes. Through the analysis of revenue, the research showed that the Simples Nacional is the tax regime with the least burden of taxes.
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References
ANDRADE, E.; LINS, L.; BORGES, V. Contabilidade tributária: um esfoque nas áreas federal, estadual e municipal. São Paulo: Atlas, 2013.
ANEXO Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio. 2018. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=48430. Acesso em: 05 ago. 2021.
ARRUDA, S. Simples Nacional: saiba o que são anexos e as alíquotas deste regime. Jornal contábil, fev. 2021. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/simples-nacional-entenda-o-que-sao-anexos-e-quais-as-aliquotas-deste-regime/. Acesso em: 05 ago. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 1 jan. 2017.
BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51525535/do1-2018-11-23-decreto-n-9-580-de-22-de-novembro-de-2018-51525026. Acesso em: 23 maio 2021.
BRASIL. Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda, 1977. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1598.htm. Acesso em: 20 maio 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, 2006. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: 20 maio 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Altera a Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional, 2016. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp155.htm. Acesso em: 20 maio 2021.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, 1966. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 20 maio 2021.
CARRIJO, W. Simples nacional: um guia completo com as dúvidas mais importantes. Rede Jornal Contábil. 2020. Disponivel em: https://www.jornalcontabil.com.br/simples-nacional-um-guia-completo-com-as-duvidas-mais-importantes/. Acesso em: 01 maio 2021.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1991.
GULARTE, C. Como calcular o Simples Nacional? como é feito o cálculo?. Contabilizei. 2021. Disponivel em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/calculo-simples-nacional/. Acesso em: 18 set. 2021.
GULARTE, C. Vantagens e desvantagens do Simples Nacional: conheça quais são, Contabilizei. 2021. Disponivel em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/vantagens-do-simples-nacional/. Acesso em: 24 out. 2021.
HIGUCHI, H.; HIGUCHI, C. H. Imposto de renda das empresas: interpretação e prática. São Paulo: Atlas, 2005.
MARQUES, W. L. Contabilidade e planejamento tributário. Cianorte-PR, 2015.
SEBRAE. Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual: diferenças e características, 2021. Disponivel em: <https://atendimento.sebrae-sc.com.br/blog/epp-microempresa-mei/>. Acesso em: 20 maio 2021.
SANTOS, F.; VEIGA, W. Contabilidade: com ênfase em Micro, Pequenas e Médias Empresas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
EGESTOR. Simples Nacional: O que é e quem pode ser optante pelo Simples Nacional ? Egestor, 2020. Disponivel em: <https://blog.egestor.com.br/simples-nacional/>. Acesso em: 15 maio 2021.
TORRES, V. O que preciso saber sobre Regime de Tributação. CONTABILIZEI. 2021. Disponível em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/o-que-e-preciso-saber-sobre-regime-de-tributacao/. Acesso em: 05 ago. 2021.
YOUNG, L. H. B. Lucro presumido. 8. ed. Curitiba: Atual, 2008.
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