THE DUTY TO STATE REASONS FOR DECISIONS FROM THE POINT OF VIEW OF THE ETHICS OF ALTERITY OF EMANUEL LÉVINAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v3i6.1492

Keywords:

Civil Process, Duty of motivation, Ethics of alterity

Abstract

Through an analysis of the duty of reasoning, from the perspective of the ethics of alterity, arranged in the philosophy of Emanuel Lévinas, we sought to understand the following: in addition to the legal and positive duty, it is possible to find philosophical and moral foundations for the duty of the magistrate to give reasons for decisions? The work was developed through the logical-deductive method and qualitative research, with descriptive and exploratory purposes, and bibliographic research technique. In the end, it was concluded that when the principles are combined with the application of the ethics of otherness, they promote a fair jurisdictional provision based on ensuring the best right.

 

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Author Biographies

  • Larissa Puhl Bif, Universidade Federal do Tocantins

    Graduated in Law from Centro Universitário Luterano de Palmas (2018), specialization in Criminal Analysis from Universidade Católica de Brasília (2020), and specialization in Civil Law and Civil Procedure from Faculdade ITOP (2021). She is currently a Master's student in Regional Development at the Federal University of Tocantins (PPGDR/UFT) and a civil servant at the Department of Citizenship and Justice of the State of Tocantins (SECIJU/TO), acting as Legal Assistant at the Center for Penalties and Alternative Measures (CEPEMA), at the Judiciary of the State of Tocantins (TJ/TO) - District of Porto Nacional.

  • Vinicius Pinheiro Marques

    Obteve o título de Doutor em Direito (Magna Cum Laude) em dezembro/2016 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS), de Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos em fevereiro/2015 pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e de Bacharel em Direito em julho/2005 pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Quanto ao exercício do magistério superior na área jurídica atualmente é Professor dos Programas de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP); atua também como professor dos Cursos de Graduação e Especialização em Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), do Centro Universitário Católica do Tocantins (UNICATÓLICA) e do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA). No exercício de funções acadêmicas e administrativas destacou-se como Coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) por três mandatos eletivos (2011-2013, 2013-2015 e 2019-2021). Atualmente vem desempenhando função de avaliador/parecerista de artigos em diversos periódicos jurídicos de alto impacto científico, bem como integrando Conselhos de revistas e editoras universitárias, além de exercer a advocacia no Estado do Tocantins.

  • Leonardo de Andrade Carneiro

    Doutorado em andamento em Desenvolvimento Regional (UFT), na linha de pesquisa Sociedade, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, que visa investigar mudanças e impactos nos processos de desenvolvimento regional causadas tanto pelas ações estatais quanto pelo protagonismo dos atores sociais. Mestre em Modelagem Computacional de Sistemas (UFT). Graduado em administração de pequenas e médias empresas. Especialista em Gestão Pública e Especialização em Docência profissional e Tecnológica. Atualmente pesquisa sobre Espaço social da Criminalidade e Criminalidade Violenta e suas implicações para o Desenvolvimento Regional. Associado do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP).

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31/05/2022

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How to Cite

THE DUTY TO STATE REASONS FOR DECISIONS FROM THE POINT OF VIEW OF THE ETHICS OF ALTERITY OF EMANUEL LÉVINAS. (2022). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 3(6), e361492. https://doi.org/10.47820/recima21.v3i6.1492