OBSTETRIC VIOLENCE AND ITS LACK OF TYPIFICATION IN THE BRASILEIRO CRIMINAL CODE
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.3426Keywords:
article was carried out with the narrativeAbstract
This article was carried out with the narrative bibliography research with the deductive and dialectical methods, and aims to address the conceptualization of obstetric violence, its forms and establish whether or not it is framed under the criminal scope. This type of violence is characterized by excessive interventions that occur before, during or after childbirth, causing the pregnant or parturient woman to
suffer physical, verbal, psychological and/or material violence, by the doctor or by another professional present. of health. Therefore, the objective is to inform about this abusive practice, so that women and society as a whole, with the objective of recognizing and typifying such obsolete practices in childbirth
care in the Brazilian Penal Code.
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References
ARGENTINA. Ley Nº 25.929/2004. Ley Nacional de Parto Respetado, n° 25.929/2004. Disponível em:
Ley 25.929-2004 - Lei do Parto Humanizado - Argentina.pdf
ASSUNÇÃO, B. R. Título: Violência obstétrica e a tutela do direito penal. Data: 2021. Disponível em:
https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/17779/1/TCC%20-
%20BRENDA%20ROSS%20ASSUN%c3%87%c3%83O_Vers%c3%a3o%20Final.pdf
BRANDÃO, G.C.G. et al. Título: Partos normais nas maternidades públicas: qualidade e assistência.
Local: Conbracis, [2018?]. Disponível em:
https://editorarealize.com.br/editora/anais/conbracis/2018/TRABALHO_EV108_MD1_SA4_ID1122_21
BRASIL. Projeto de Lei nº 7633/2014. Disponível em:
;Acesso em: 05
de ago.2018.
BRASIL. Lei Maria da Penha n°11.340/2003. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm;
BRASIL. Lei nº 11.108 de 7 de abril de 2005. Lei do acompanhante. Capítulo VII. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm#capitulovii
CAETANO, j. Á. Et al. Título: Diagnósticos de enfermagem relacionados ao estresse em profissionais
de saúde de maternidade de hospital terciário. Local: Brazilian Journal of Development, 2020.
Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/ojs/index.php/BRJD/article/view/13202/11098
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, PROJETO DE LEI
file:///C:/Users/missi/Downloads/Emenda%205-2023%20a%20Projeto%20de%20Lei%20208-
%20-%20Inicial.PDF
Declaração da OMS sobre taxas de cesáreas. Organização Mundial da Saúde, 2015. . [Acesso em 05
de dezembro de 2017] Disponível em:
http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/161442/3/WHO_RHR_15.02_por.pdf?ua=1&ua=1
Declaração da OMS sobre conceituação de violência obstétrica. Organização Mundial da Saúde, 1996.
Disponível em: https://neux.com.br/como-a-oms-define-violencia/
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, https://fpabramo.org.br/2013/03/25/violencia-no-parto-na-hora-defazer-nao-gritou/; Acesso em: 25/03/2013.
G1 SÃO PAULO, 2021
HACK, G. et al. Revista Brasileira de Desenvolvimento, tem por objeto: violência obstétrica: análise
à luz dos direitos fundamentais. Universidade Federal de Rondônia: Campus, jan de 2020.
LUNA, V. S. Título: reflexos da responsabilidade civil e ética no âmbito da violência obstétrica. Local:
C. U. Leão Sampaio ,2020. Disponível em: https://sis.unileao.edu.br/uploads/3/DIREITO/D581.pdf
MACEDO, S.B. título: Com dor darás à luz. Local: UFPR, 2013. Disponível em:
NUCCI, Marina; NAKANO, Andreza Rodrigues; TEIXEIRA, Luiz Antônio. Título: Ocitocina sintética e a
aceleração do parto: reflexões sobre a síntese e o início do uso da ocitocina em obstetrícia no Brasil.
Local: Scielo, 2018. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/hcsm/a/75xJNDnKttfZThz4QWLJ44R/?lang=pt&format=pdf
PASSOS, G. B. Título: violência obstétrica: comparativo entre os países da américa do sul com o brasil.
Local: UniCEUB, 2020. Disponível em:
<https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/prefix/14230/1/Geycielle%20Batista%2021503693.pdf>
REDE PARTO DO PRINCÍPIO. Título: Violência obstétrica: Parirás com dor. Ano: 2012. Disponível em:
https://www.senado.gov.br/comissoes/documentos/sscepi/doc%20vcm%20367.pdf
RIBEIRO, Alves et al. Título: Fatores estressores dos enfermeiros que atuam na sala de parto em
maternidades: uma revisão de literatura. Local: RECISATEC, 2021. Disponível em:
https://recisatec.com.br/index.php/recisatec/article/view/22/22
SANTOS, M. S. Título: violência obstétrica sob uma perspectiva dos acórdãos do STF e STJ. Local:
Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2022. Disponível em:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/3855/1/MIRELY%20DE%20SOUZA%20
SANTOS.pdf
SARMENTO, T. A. Título: violência obstétrica: uma análise acerca das repercussões jurídicas em
detrimento da falta de legislação específica em âmbito federal. Local: Universidade Federal de Campina
Grande, 2022. Disponível em:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/bitstream/riufcg/27150/1/TAINARA%20ALEXANDRE%20SAR
MENTO%20-%20TCC%20DIREITO%20CCJS%202022.pdf
SOUZA, LARISSA VELASQUEZ DE, 2022.
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/53543
TESSER, C.D; SENA, L.M. Título: Violência obstétrica no Brasil e o ciberativismo de mulheres mães:
relato de suas experiencias. Local: Scielo, 2017. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/icse/a/5yYdGTkjmkRqRXnFJX6xfpk/abstract/?lang=pt#ModalHowcite
VELOSO, R. C.; SERRA, M. C. M. Título: Reflexos da responsabilidade civil e penal nos casos de
violência obstétrica. Local: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2016. Disponível
em: https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/911/905
VENEZUELA. Ley Nº 38.668 del 23 de abril de 2007. Disponível em:
https://siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/1165_0.pdf
Violência obstétrica: a dor que cala. In Anais do III Simpósio Gênero e Políticas Públicas (pp. 01-07),
Londrina: Universidade Estadual de Londrina. ISSN: 2177-8248.
http://www.uel.br/eventos/gpp/pages/arquivos/GT3_Briena%20Padilha%20Andrade.pdf
WILLYS, Jean. Parto Humanizado. Slides explicativos. Gabinete 646, Anexo IV. Brasília-DF. Câmara
dos Deputados, s/d. Disponível em: <http://jeanwyllys.com.br/wp/wp-content/uploads/2012/01/Partohumanizado.pdf>;
Acesso: 05 out.2018
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