VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E SUA FALTA DE TIPIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.3426Palavras-chave:
Parto, MulherResumo
O presente artigo fora realizado com a pesquisa bibliografia narrativa com os métodos dedutivo e
dialético, e visa abordar sobre a conceituação da violência obstétrica, as suas formas e estabelecer se há ou não enquadramento desta sob o âmbito penal. Este tipo de violência se caracteriza pelo excesso de intervenções ocorridas antes, durante ou depois do parto, fazendo com que a mulher gestante ou parturiente, venha a sofrer violências físicas, verbais, psicológicas e ou materiais, por parte do médico ou por outro presente profissional da saúde. Por isso, tem-se como objetivo a informação desta prática abusiva, a fim de que a mulher e a própria sociedade como um todo, tendo como objetivo reconhecer e tipificar tais práticas obsoletas na assistência ao parto no Código Penal brasileiro.
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Referências
ARGENTINA. Ley Nº 25.929/2004. Ley Nacional de Parto Respetado, n° 25.929/2004. Disponível em:
Ley 25.929-2004 - Lei do Parto Humanizado - Argentina.pdf
ASSUNÇÃO, B. R. Título: Violência obstétrica e a tutela do direito penal. Data: 2021. Disponível em:
https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/17779/1/TCC%20-
%20BRENDA%20ROSS%20ASSUN%c3%87%c3%83O_Vers%c3%a3o%20Final.pdf
BRANDÃO, G.C.G. et al. Título: Partos normais nas maternidades públicas: qualidade e assistência.
Local: Conbracis, [2018?]. Disponível em:
https://editorarealize.com.br/editora/anais/conbracis/2018/TRABALHO_EV108_MD1_SA4_ID1122_21
BRASIL. Projeto de Lei nº 7633/2014. Disponível em:
;Acesso em: 05
de ago.2018.
BRASIL. Lei Maria da Penha n°11.340/2003. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm;
BRASIL. Lei nº 11.108 de 7 de abril de 2005. Lei do acompanhante. Capítulo VII. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm#capitulovii
CAETANO, j. Á. Et al. Título: Diagnósticos de enfermagem relacionados ao estresse em profissionais
de saúde de maternidade de hospital terciário. Local: Brazilian Journal of Development, 2020.
Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/ojs/index.php/BRJD/article/view/13202/11098
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, PROJETO DE LEI
file:///C:/Users/missi/Downloads/Emenda%205-2023%20a%20Projeto%20de%20Lei%20208-
%20-%20Inicial.PDF
Declaração da OMS sobre taxas de cesáreas. Organização Mundial da Saúde, 2015. . [Acesso em 05
de dezembro de 2017] Disponível em:
http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/161442/3/WHO_RHR_15.02_por.pdf?ua=1&ua=1
Declaração da OMS sobre conceituação de violência obstétrica. Organização Mundial da Saúde, 1996.
Disponível em: https://neux.com.br/como-a-oms-define-violencia/
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, https://fpabramo.org.br/2013/03/25/violencia-no-parto-na-hora-defazer-nao-gritou/; Acesso em: 25/03/2013.
G1 SÃO PAULO, 2021
HACK, G. et al. Revista Brasileira de Desenvolvimento, tem por objeto: violência obstétrica: análise
à luz dos direitos fundamentais. Universidade Federal de Rondônia: Campus, jan de 2020.
LUNA, V. S. Título: reflexos da responsabilidade civil e ética no âmbito da violência obstétrica. Local:
C. U. Leão Sampaio ,2020. Disponível em: https://sis.unileao.edu.br/uploads/3/DIREITO/D581.pdf
MACEDO, S.B. título: Com dor darás à luz. Local: UFPR, 2013. Disponível em:
NUCCI, Marina; NAKANO, Andreza Rodrigues; TEIXEIRA, Luiz Antônio. Título: Ocitocina sintética e a
aceleração do parto: reflexões sobre a síntese e o início do uso da ocitocina em obstetrícia no Brasil.
Local: Scielo, 2018. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/hcsm/a/75xJNDnKttfZThz4QWLJ44R/?lang=pt&format=pdf
PASSOS, G. B. Título: violência obstétrica: comparativo entre os países da américa do sul com o brasil.
Local: UniCEUB, 2020. Disponível em:
<https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/prefix/14230/1/Geycielle%20Batista%2021503693.pdf>
REDE PARTO DO PRINCÍPIO. Título: Violência obstétrica: Parirás com dor. Ano: 2012. Disponível em:
https://www.senado.gov.br/comissoes/documentos/sscepi/doc%20vcm%20367.pdf
RIBEIRO, Alves et al. Título: Fatores estressores dos enfermeiros que atuam na sala de parto em
maternidades: uma revisão de literatura. Local: RECISATEC, 2021. Disponível em:
https://recisatec.com.br/index.php/recisatec/article/view/22/22
SANTOS, M. S. Título: violência obstétrica sob uma perspectiva dos acórdãos do STF e STJ. Local:
Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2022. Disponível em:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/3855/1/MIRELY%20DE%20SOUZA%20
SANTOS.pdf
SARMENTO, T. A. Título: violência obstétrica: uma análise acerca das repercussões jurídicas em
detrimento da falta de legislação específica em âmbito federal. Local: Universidade Federal de Campina
Grande, 2022. Disponível em:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/bitstream/riufcg/27150/1/TAINARA%20ALEXANDRE%20SAR
MENTO%20-%20TCC%20DIREITO%20CCJS%202022.pdf
SOUZA, LARISSA VELASQUEZ DE, 2022.
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/53543
TESSER, C.D; SENA, L.M. Título: Violência obstétrica no Brasil e o ciberativismo de mulheres mães:
relato de suas experiencias. Local: Scielo, 2017. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/icse/a/5yYdGTkjmkRqRXnFJX6xfpk/abstract/?lang=pt#ModalHowcite
VELOSO, R. C.; SERRA, M. C. M. Título: Reflexos da responsabilidade civil e penal nos casos de
violência obstétrica. Local: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2016. Disponível
em: https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/911/905
VENEZUELA. Ley Nº 38.668 del 23 de abril de 2007. Disponível em:
https://siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/1165_0.pdf
Violência obstétrica: a dor que cala. In Anais do III Simpósio Gênero e Políticas Públicas (pp. 01-07),
Londrina: Universidade Estadual de Londrina. ISSN: 2177-8248.
http://www.uel.br/eventos/gpp/pages/arquivos/GT3_Briena%20Padilha%20Andrade.pdf
WILLYS, Jean. Parto Humanizado. Slides explicativos. Gabinete 646, Anexo IV. Brasília-DF. Câmara
dos Deputados, s/d. Disponível em: <http://jeanwyllys.com.br/wp/wp-content/uploads/2012/01/Partohumanizado.pdf>;
Acesso: 05 out.2018
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