THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE IN CRIMES OF SMUGGLING AND EMBEZZLEMENT
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i9.3902Keywords:
justify the adoption of the principle of insignificanceAbstract
The object of this paper is to analyze the criteria used to justify the adoption of the principle of insignificance in insignificance in the crimes of smuggling and embezzlement. Understand how these means is used, demonstrating the way that acts the principle of insignificance in the offenses of smuggling and misappropriation. Therefore, it is necessary to draw an evolutionary line of jurisprudence in the Superior Courts regarding the use of the principle in the crimes mentioned, measure the distinction between the principle of insignificance and the principle of criminal irrelevance of the fact and describe the criteria for identifying the agents used in the admission of the application of the principle in the offenses of smuggling and embezzlement. Also, it deals with the discussion of why many consider this institute as a form of impunity, if its use provides conditions to clarify the mind of the opposing current, if possible, in the distinction between what are the objective and subjective criteria used for the application of the principle of insignificance. Therefore, the application of the principle will be admissible when the injury is minimal or irrelevant, considering some criteria of the offending agent. Consist in the rejection of the incidence of the conduct in the criminal type in the crimes of smuggling and embezzlement.
Downloads
References
ACKEL FILHO, Diomar. O princípio da insignificância no direito penal. São Paulo. Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, 1998.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
BIANCHINI, Alice; MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: introdução e princípios fundamentais. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2009. (Coleção Ciências Criminais, v. 1.)
BITENCOURT, Cezar Roberto; e REGIS, Luiz Prado. Elementos de direito penal: parte geral. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral 1. 15. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 12 maio de 2017.
BRASIL. Projeto de Lei 908/2007. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=349671>. Acesso em: 10 de maio de 2017.
Carlos Vico Mañas. O princípio da insignificância no Direito Penal. Disponível em http://www.mt.trf1.gov.br/judice/jud4/insign.htm. Acesso em: 01 de agosto de 2017.
CARVALHO, M. D. L. Crimes de Contrabando e Descaminho. São Paulo: Saraiva, 1983.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 359-H). 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, vol 1, parte geral: (arts. 1º ao 120). 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Diretoria de Ensino e Instrução. Manual para Normalização de Trabalhos Acadêmicos. Brasília, DF. Jan. 2010.
COSTA, Faria. O Perigo em Direito Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1992.
CUNHA, Rogério Sanches; e MARQUES, Ivan Luís. Princípio da lesividade (ou ofensividade): breves comentários. Processo Penal I - v.10. Disponível em: https://rogeriosanches2.jusbrasil.com.br/artigos/121815101/principio-da-lesividade-ou-ofensividade-breves-comentarios. Acesso em: 10 de setembro de 2017.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial. 5ª ed. Salvador: JusPODVM, 2014.
DAMÁSIO, E. de Jesus. Direito Penal -Parte Geral. Vol. 1/10, item n. 11, h, 26ª, ed. Saraiva. 2003.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO Júnior, Roberto; DELMANTO Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado, São Paulo. Renovar, 2002.
EUGÊNIO, Edgar Marques. O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ. Revista Tributária e de Finanças Públicas: São Paulo. V. 21, n. 110, maio/junho de 2013.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer Sica et al. 3. ed. rev. São Paulo: RT, 2010.
GARCIA, Wander. Vade Mecum de Jurisprudência. 2ª. ed. – Indaiatuba, SP: Editora Foco Jurídico, 2014.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2010.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES CANOTILHO, J.J. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ed. Coimbra: Almedina, 2008.
GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal: introdução e princípios fundamentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da Insignificância e outras excludentes da tipicidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
GOMES, Luiz Flávio. DONATI, Patricia. CHRISTÓFARO, Danilo Fernandes. Princípio da insignificância: atipicidade material não se confunde com exclusão da punibilidade. Disponível em: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2009060110153066&mode=print. Acesso em: 11 de maio de 2017.
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da proporcionalidade no Direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral – arts. 1.º a 120 do CP. 11. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2009.
GRECO, Rogério. Código penal: comentado. 2. ed. Niteroi, RJ: Impetus, 2009.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal- Parte Especial. 9 Ed. Niterói. Ed. Impetus. 2013.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. Vol. I. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. Vol. I. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O contrabando: uma revisão de seus fundamentos teóricos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2000.
JESUS, Damásio de. Direito penal parte geral. 35ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Princípio da Insignificância no Direito Penal. p. 113/118, item n. 8.2, 2ª, ed. RT. 2000.
LOTT, Herman. Crimes contra a Ordem Tributária. Jus Navegandi. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3054>. Acesso em: 22 de julho de 2017.
MACHADO, Hugo de Brito. O Descaminho como Crime contra a Ordem Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, nº 201, p. 96, junho 2012.
MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte geral. 8ª ed. São Paulo: Editora Método, 2014.
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. Parte Especial. v. 3. 5ª ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
MAZUR, Bianca de Freitas. Os tipos penais de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal. Análise de seus aspectos, elementos e características. Curitiba: Dissertação apresentada a Universidade Federal do Paraná, 2005.
MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2532448/principio-da-proporcionalidade-ou-da-razoabilidade. Acessado em: 29 de setembro de 2017.
NUCCI, Guilherme. Direito Penal-parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral : parte especial. 9. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
PINTO, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum. 11. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érica Mendes de. Teoria da imputação objetiva do resultado: uma aproximação crítica aos seus fundamentos. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
QUEIROZ, Paulo de Souza. Do caráter subsidiário do direito penal. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
QUEIROZ, Paulo. Funções do Direito Penal: Legitimação versus Deslegitimação do Sistema Penal. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
QUEIROZ, Paulo. Curso de direito penal – parte geral. v. 1. 8ª Edição. Salvador, Editora JusPODIVM. 2012.
PEDREIA, Fernanda. Crime de Descaminho: Natureza Tributária e suas Principais Repercussões Jurídicas. 2011. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5583> Acesso em: 11 maio. 2017.
REBÊLO, José Henrique Guaracy. Princípio da insignificância: interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
RIBEIRO, Julio Dalton. Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no contrabando e descaminho. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, Julho-agosto de 2008.
RIBEIRO, Bruno Servello. A atual importância do Princípio da Insignificância no Direito Penal. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 96, jan 2012. Disponível em <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10976>. Acesso em: 10 de maio 2017.
ROXIM, Claus. Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal. Tradução: Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SILVA, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. 1. ed. Rio de janeiro: Editora Forense, 2008.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 9ª Ed. Salvador: Editora Juspodvm, 2014.
THEODORO JR., Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil I. 53. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012.
TOLEDO, Francisco de Assim. Princípios Básicos de Direito Penal, p. 133/134, item n. 131, 5ª ed. Saraiva. 2002.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo, Saraiva, 1994.
TOLETO, Assis. Princípios básicos de direito penal. São Paulo: Saraiva, 1989.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. 8ª Turma. ACR: 7211 SC0001496-98.2009.404.7211. Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, julgado em 22/05/2013, DJe 04/06/2013.
WELZEL, apud BITTENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal: parte geral. v. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro- parte geral. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
Downloads
Published
License
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
