LA APLICACIÓN DEL PRINCIPIO DE INSIGNIFICANCIA EN LOS DELITOS DE CONTRABANDO Y MALVERSACIÓN
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i9.3902Palabras clave:
para justificar la adopción del principio de insignificanciaResumen
El objetivo de este trabajo es analizar los criterios utilizados para justificar la adopción del principio de insignificancia en insignificancia en los delitos de contrabando y malversación. Entender cómo estos medios se utiliza, lo que demuestra la forma en que actúa el principio de insignificancia en los delitos de contrabando y malversación. Por lo tanto, es necesario trazar una línea evolutiva de la jurisprudencia en los Tribunales Superiores sobre el uso del principio en los delitos mencionados, medir la distinción entre el principio de insignificancia y el principio de irrelevancia penal del hecho y describir los criterios para la identificación de los agentes utilizados en la admisión de la aplicación del principio en los delitos de contrabando y malversación. Además, se aborda la discusión de por qué muchos consideran este instituto como una forma de impunidad, si su uso proporciona condiciones para aclarar la mente de la corriente contraria, si es posible, en la distinción entre lo que son los criterios objetivos y subjetivos utilizados para la aplicación del principio de insignificancia. Por lo tanto, la aplicación del principio será admisible cuando la lesión sea mínima o irrelevante, teniendo en cuenta algunos criterios del agente infractor. Consiste en el rechazo de la incidencia de la conducta en el tipo penal en los delitos de contrabando y malversación.
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Referencias
ACKEL FILHO, Diomar. O princípio da insignificância no direito penal. São Paulo. Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, 1998.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
BIANCHINI, Alice; MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: introdução e princípios fundamentais. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2009. (Coleção Ciências Criminais, v. 1.)
BITENCOURT, Cezar Roberto; e REGIS, Luiz Prado. Elementos de direito penal: parte geral. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral 1. 15. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 12 maio de 2017.
BRASIL. Projeto de Lei 908/2007. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=349671>. Acesso em: 10 de maio de 2017.
Carlos Vico Mañas. O princípio da insignificância no Direito Penal. Disponível em http://www.mt.trf1.gov.br/judice/jud4/insign.htm. Acesso em: 01 de agosto de 2017.
CARVALHO, M. D. L. Crimes de Contrabando e Descaminho. São Paulo: Saraiva, 1983.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 359-H). 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, vol 1, parte geral: (arts. 1º ao 120). 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Diretoria de Ensino e Instrução. Manual para Normalização de Trabalhos Acadêmicos. Brasília, DF. Jan. 2010.
COSTA, Faria. O Perigo em Direito Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1992.
CUNHA, Rogério Sanches; e MARQUES, Ivan Luís. Princípio da lesividade (ou ofensividade): breves comentários. Processo Penal I - v.10. Disponível em: https://rogeriosanches2.jusbrasil.com.br/artigos/121815101/principio-da-lesividade-ou-ofensividade-breves-comentarios. Acesso em: 10 de setembro de 2017.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial. 5ª ed. Salvador: JusPODVM, 2014.
DAMÁSIO, E. de Jesus. Direito Penal -Parte Geral. Vol. 1/10, item n. 11, h, 26ª, ed. Saraiva. 2003.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO Júnior, Roberto; DELMANTO Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado, São Paulo. Renovar, 2002.
EUGÊNIO, Edgar Marques. O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ. Revista Tributária e de Finanças Públicas: São Paulo. V. 21, n. 110, maio/junho de 2013.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer Sica et al. 3. ed. rev. São Paulo: RT, 2010.
GARCIA, Wander. Vade Mecum de Jurisprudência. 2ª. ed. – Indaiatuba, SP: Editora Foco Jurídico, 2014.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2010.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES CANOTILHO, J.J. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ed. Coimbra: Almedina, 2008.
GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal: introdução e princípios fundamentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da Insignificância e outras excludentes da tipicidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
GOMES, Luiz Flávio. DONATI, Patricia. CHRISTÓFARO, Danilo Fernandes. Princípio da insignificância: atipicidade material não se confunde com exclusão da punibilidade. Disponível em: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2009060110153066&mode=print. Acesso em: 11 de maio de 2017.
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da proporcionalidade no Direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral – arts. 1.º a 120 do CP. 11. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2009.
GRECO, Rogério. Código penal: comentado. 2. ed. Niteroi, RJ: Impetus, 2009.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal- Parte Especial. 9 Ed. Niterói. Ed. Impetus. 2013.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. Vol. I. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. Vol. I. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O contrabando: uma revisão de seus fundamentos teóricos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2000.
JESUS, Damásio de. Direito penal parte geral. 35ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Princípio da Insignificância no Direito Penal. p. 113/118, item n. 8.2, 2ª, ed. RT. 2000.
LOTT, Herman. Crimes contra a Ordem Tributária. Jus Navegandi. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3054>. Acesso em: 22 de julho de 2017.
MACHADO, Hugo de Brito. O Descaminho como Crime contra a Ordem Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, nº 201, p. 96, junho 2012.
MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte geral. 8ª ed. São Paulo: Editora Método, 2014.
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. Parte Especial. v. 3. 5ª ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
MAZUR, Bianca de Freitas. Os tipos penais de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal. Análise de seus aspectos, elementos e características. Curitiba: Dissertação apresentada a Universidade Federal do Paraná, 2005.
MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2532448/principio-da-proporcionalidade-ou-da-razoabilidade. Acessado em: 29 de setembro de 2017.
NUCCI, Guilherme. Direito Penal-parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral : parte especial. 9. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
PINTO, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum. 11. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érica Mendes de. Teoria da imputação objetiva do resultado: uma aproximação crítica aos seus fundamentos. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
QUEIROZ, Paulo de Souza. Do caráter subsidiário do direito penal. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
QUEIROZ, Paulo. Funções do Direito Penal: Legitimação versus Deslegitimação do Sistema Penal. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
QUEIROZ, Paulo. Curso de direito penal – parte geral. v. 1. 8ª Edição. Salvador, Editora JusPODIVM. 2012.
PEDREIA, Fernanda. Crime de Descaminho: Natureza Tributária e suas Principais Repercussões Jurídicas. 2011. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5583> Acesso em: 11 maio. 2017.
REBÊLO, José Henrique Guaracy. Princípio da insignificância: interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
RIBEIRO, Julio Dalton. Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no contrabando e descaminho. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, Julho-agosto de 2008.
RIBEIRO, Bruno Servello. A atual importância do Princípio da Insignificância no Direito Penal. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 96, jan 2012. Disponível em <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10976>. Acesso em: 10 de maio 2017.
ROXIM, Claus. Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal. Tradução: Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SILVA, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. 1. ed. Rio de janeiro: Editora Forense, 2008.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 9ª Ed. Salvador: Editora Juspodvm, 2014.
THEODORO JR., Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil I. 53. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012.
TOLEDO, Francisco de Assim. Princípios Básicos de Direito Penal, p. 133/134, item n. 131, 5ª ed. Saraiva. 2002.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo, Saraiva, 1994.
TOLETO, Assis. Princípios básicos de direito penal. São Paulo: Saraiva, 1989.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. 8ª Turma. ACR: 7211 SC0001496-98.2009.404.7211. Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, julgado em 22/05/2013, DJe 04/06/2013.
WELZEL, apud BITTENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal: parte geral. v. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro- parte geral. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
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