LAW AND DENTISTRY: ANALYSIS OF PROCEEDINGS, OPINIONS, SPECIALTIES AND PARTICIPATION OF THE DENTAL EXPERT IN A COURT OF JUSTICE
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i10.4136Keywords:
Dentistry, Forensic dentistry, Dental specialties, Forensic reportAbstract
With the population's growing knowledge of their rights and greater access to various dental services, the number of lawsuits against dental surgeons (DCs) has also increased. In view of this, the service of dental experts has become extremely important for the clarification of possible lawsuits, in addition to a greater demand on the part of dental professionals to protect themselves judicially. The objective of this study was to evaluate the opinions of the courts about the processes related to the dental practice in the state of Minas Gerais, listing the specialties most exposed to lawsuits, as well as the participation of the dental expert in these rites. A retrospective, documental study with a qualitative-quantitative approach was conducted, in which no ethical evaluation was applied. The present study had as a method the survey of research about lawsuits in all modalities, on the website of the Court of Justice of Minas Gerais, elaborating a script in Google Forms for the collection of relevant data such as: type of lawsuit, dental specialty of the professional, winning party of the process and if there was presence of a dental expert. The results showed that judicial decisions have been favorable to the dental surgeon and that the specialty most affected by lawsuits is implantology, and although there is the presence of an expert in the absolute majority of cases, it was not possible to establish the dependence between the presence of this professional and the involvement of the expert in the process.
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References
AMORIM, Adriana Vanderlei et al. Implantodontia: Histórico, Evolução e Atualidades. Id on Line Rev. Mult. Psic. v.13, n. 45, p. 36-48, 2019
AMORIM, Haylla Priscilla et al. A importância do preenchimento adequado dos prontuários para evitar processos em Odontologia. Arq Odontol, Belo Horizonte, v. 52 n.1 p. 32-37, jan/mar 2016.
BITTENCOURT, Almir Galvão et al. Análise do erro médico em processos ético-profissionais: implicações na educação médica. Revista Brasileira de Educação Médica.v.31, n.3, p. 223-228, 2007.
BRASIL. Código de Processo Civil. Artigo 467 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/174276278/lei-13105-15#art-467. Acesso em: 12/09/2023
BRASIL. Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO-185/93. Aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia e revoga a Resolução CFO155/84. Disponível em: http://143.107.206.201/restauradora/etica/r cfo185_93.htm. Acesso em: 20/02/2023
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução Nº 121 de 05/10/2010. Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=92. Acesso em: 20/02/2023.
BRASIL. Lei 10406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil brasileiro. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm . Acesso em: 12/09/2023
CABRAL CPV. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista. Rev Naval de Odontol On Line, v.3, n.2, p.16-19, 2009.
CARVALHO, C. L. A transformação no mercado de serviços odontológicos e as disputas pelo monopólio da prática odontológica no século XIX. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v. 13, n. 1, p. 55-76, jan.-mar. 2006.
COLTRI, André Ricardo et al. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista. Revista Brasileira de Odontologia, Rio de Janeiro, v. 71, ed. 1, p. 10-16, 2014.
Conselho Federal de Odontologia. Quantidade Geral de Cirurgiões-Dentistas Especialistas. 2023. Disponível em: https://website.cfo.org.br/estatisticas/quantidade-geral-de-cirurgioes-dentistas-especialistas/. Acesso em: 12/09/2023.
DIAS, Paulo Eduardo et al. Responsabilidade civil e ortodontia: evitando processos. Revista Brasileira de Odontologia Legal. v. 1, n. 1, p. 40-51.
GARBIN, Cléa Adas Saliba et al. Estudo da percepção de cirurgiões-dentistas quanto a natureza da obrigação assumida na prática odontológica. Revista de Odontologia da UNESP. v. 35, n. 2, p. 211-215, 2006.
MENDES, Daniel Armando et al. Levantamento das Jurisprudências de Processos de Responsabilidade Civil contra Cirurgiões-Dentistas no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Brasil, 2014-2018. Brazilian Journal of Health Review. Curitiba, v.4, n.1, p.2600-2609, Jan/Feb. 2021.
OLIVEIRA, Clarissa Mendes et al. Processos movidos contra cirurgiões-dentistas no Conselho Regional de Odontologia - seção Pará - nos últimos sete anos. Saúde, Ética & Justiça. v. 15, n.2, p.46-52, 2010.
PITTELLI, Sergio Domingos et al. A prestação obrigacional do dentista como obrigação de resultado: sistematização e análise crítica dos argumentos. Saúde, Ética & Justiça. v.17, n.1, p. 26-29, 2012.
PYRRHO, Monique et al. Análise bioética do Código de Ética Odontológica brasileiro. Ciência & Saúde Coletiva. v.14, n.5, p.1911-1918, 2009.
SARMENTO, M. S. et al. A importância do perito em odontologia nas demandas judiciais. Revista Brasileira de Criminalística. v. 7, n. 3, p. 44-52, 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.15260/rbc.v7i3.231. Acesso em: 1 mar. 2023.
SIMONETTI, F. A. A. Responsabilidade civil do cirurgiãodentista. Rev APCD. v.53, n.6, p. 449-451, 1999.
TERADA, Andrea Sayuri Silveira Dias et al. Levantamento de processos de responsabilidade civil envolvendo a odontologia na comarca de londrina, paraná, brasil. Revista Jurídica, Curitiba, v. 1, ed. 46, p. 515-531, 2017. DOI 10.6084/m9.figshare.5581765. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/viewFile/2261/1411. Acesso em: 22 fev. 2023.
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