THE ORGANIZATION OF POLICE IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i10.4257Keywords:
Public Safety. Fundamental Rights. Policing.Abstract
Public Security and its structuring are delimited in the Federal Constitution, being recognized as a Fundamental Right that aims to ensure the patrimony and physical and psychological safety of individuals, seeking the common good, harmonious coexistence among the citizens of a region, making society stable and maintaining order. Thus, the present work aims to understand the attributions of each police agency, allowing the analysis and adequacy of the planning and actions to be carried out, as well as to present the forms of materialization of the attributions of the public security agencies, which occur through policing. To this end, the classifications and form of existing policing will be presented, delimiting the characteristics of each modality of police action and its primary purpose.
Downloads
References
BRETAS, M. L. A guerra das ruas: povo e polícia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, Ministério da Justiça, 1997.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FILHO, Riskala Matrak. A doutrina de policiamento repressiva e sua aplicação na filosofia de polícia comunitária. Disponível em: <https://rop.emnuvens.com.br/rop/article/view/26> 2. Acesso em: 03 de maio de 2023.
MONTEIRO, Licksomar Lábis de Oliveira Monteiro. PONTES, Kelton da Silva. Costa, José Ubiraci. Técnicas de Polícia Ostensiva. Disponível em: <https://cfsdbpm3.files.wordpress.com/2012/09/doutrina_e_pratica_de_policiamento_ostensivo.pdf >. Acesso em: 03 maio 2023.
NETO, Diogo de Figueiredo. A segurança pública na constituição. PMDF. Manual de policiamento ostensivo. Brasília: PMDF, 2016.
NEV/USP, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança. São Paulo: 2009.
RODRIGUES, Casimiro Bernardes. Segurança Pública: modelos de policiamento. 2019. Disponível em: <https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/34927/1/Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica%20-%20Modelos%20de%20Policiamento.pdf >. Acesso em: 03 maio 2023.
ROUSSEAU, Jean Jacques. O Contrato Social: princípios do direito político. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
SILVA, Marco Antonio da. Prevenindo crimes e acidentes, dicas práticas para o dia-a-dia. Curitiba: ATP Gráfica e Editora LTDA. 2012.
Downloads
Published
License
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
