THE MAIN CAUSES OF HUMAN RIGHTS VIOLATIONS BY MILITARY POLICE OFFICERS AND EDUCATION AS A WAY TO COMBAT THESE BEHAVIORS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i11.4261Keywords:
Military Police, Human Rights, Excellence, Education.Abstract
The present work addresses the military police as a constitutional body responsible for the role of ostensive police and preservation of public order. It is the main arm of the State in terms of preventive and immediately repressive security, being an institution that works directly to serve the population, when citizens have their rights and/or guarantees violated. However, this same police, for a series of reasons, ends up violating Human Rights and depriving citizens of their dignity and respect. This work is imbued with trying to understand what are the main causes of these violations and propose education as a possibility to avoid such attitudes and aim for a military police that is closer to the citizen and that develops a work of excellence and is the forerunner in the defense of Human Rights, working directly for a more responsible and citizen society.
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References
BALESTRERI, R. B. Direitos humanos: coisa de polícia. 3. ed. Passo Fundo: Editora Berthier, 2003.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado. 1988;
BRASIL. Lei nº LEI Nº 9.394/96, de 20 de Dezembro de 1996, Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, entrou em vigor na data de sua publicação, 20 de dezembro de 1996;
BRASIL. Presidência da República. Decreto N° 9.057 de 27 de maio de 2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. entrou em vigor na data de sua publicação, a 25 de maio de 2017;
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. São Paulo: Martins Fontes, 2002;
BELESTRERI, R.B. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Passo Fundo, RS: Gráfica Editora Berthier, 2003;
BITTAR, Eduardo C.B; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 3. ed. São Paulo. Atlas. 2004. p. 467;
CERQUEIRA, C.M.N. O Futuro de uma Ilusão: O Sonho de uma nova polícia, Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001;
JUNIOR, G.T. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2004;
LAKATOS, E. M. e MARCONI, M. A. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 1999;
MARCINEIRO, N; PACHECO, G. C. Evoluindo para uma polícia do século XXI. Florianópolis: Insular, 2005;
OLIVEIRA, G. M. A agressão humana. Uma investigação filosófica mediante o pensamento de Steven Pinker. Curitiba: Maxxi. 2010;
PEQUENO, Marconi. O fundamento dos direitos humanos. In Direitos Humanos: capacitação de educadores. João Pessoa: Editora Universitária/ UFPB, 2008;
RABENNHORST, Eduardo R. O que são direitos humanos. In Direitos Humanos: capacitação de educadores. João Pessoa: Editora Universitária/ UFPB, 2008;
SOUZA, Luiz A. Coleção OAB nacional: primeira fase, 4: direito penal. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011;
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