INTERNATIONAL TRADE LAW AND GLOBAL TRANSFORMATIONS

Authors

  • Vitor Luiz Costa
  • João Luiz Mendonça de Seixas
  • José Rafael de Andrade Sales
  • Pedro dos Santos Brito Neto

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v5i6.5082

Keywords:

International Trade. International Trade Law. Global Transformations.

Abstract

Globalization, an economic phenomenon that began after World War II, was one of the most distinctive features of the late 20th and early 21st centuries, as it significantly altered the economic relationship between nations and peoples. In recent years, the global society has undergone various changes, some of which have impacted international trade. International trade law, in the current global context, requires a holistic approach that takes into account both public and private aspects, and the fact that it is not an isolated discipline. International commercial transactions, from the moment before signing a contract (investment in a state branch, company formation, training of qualified professionals, etc.) to dealing with private documentation and legal issues. Therefore, it is necessary to consider the legal framework of international trade that encompasses the entire trajectory of international commercial relations, as all of them have implications for their realization. There is no doubt that business has always held an important place in human beings and played a fundamental role in human development. The discipline of International Trade Law encompasses a wide range of international commercial activities, covering all areas of commercial law, industrial law, and economic law in a broader sense, including concepts of monetary law, tax law, and financial law, with adherence to all important concepts related to the global economy. In the context of current globalization, international trade law seeks to systematize international trade and resolve disputes that may arise over time.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Vitor Luiz Costa

    Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Uneatlântico.

  • João Luiz Mendonça de Seixas

    Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Uneatlântico.

  • José Rafael de Andrade Sales

    Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Uneatlântico.

  • Pedro dos Santos Brito Neto

    Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Faculdade Metropolitana Unidas (FMU). Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Uneatlântico.  

References

ALVES, Clarissa Brandão Cardoso. Lex Petrolea. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia, v. 1, 2006.

AMARAL, Antônio Carlos Rodrigues do. (Coord.). Direito do Comércio Internacional: Aspectos Fundamentais. São Paulo: Aduaneiras, 2004. p. 59.

AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues. Direito do comércio internacional: aspectos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Lex Editora, 2006.

AMBOS, Kai; PEREIRA, Ana Cristina Paulo. (coord.). Mercosul e União Européia: Perspectiva da Integração Regional. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.

ANDERSEN, Camilla. O Baasch. Definindo a uniformidade na lei. Revisão da Lei Uniforme, n. 1, 2007.

ANTUNES, José A. Engrácia. Direito Dos Contratos Comerciais. Coimbra: Editora Almedina, 2009.

BAPTISTA, Luiz Olavo. O Mercosul, suas instituições e ordenamento jurídico. São Paulo: LTr, 1998.

BEZERRA, Raphael Lopes Costa. Fontes do Direito do comércio internacional. Jus.Com.Br, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/36820/fontes-do-direito-do-comercio-internacional. Acesso em: 16 set. 2023.

BOISSÉSON, Matthieu de. Aplicação em ação: harmonização versus unificação. In: VAN DEN BERG, Albert Jan (ed). Melhorando a Eficiência dos Acordos e Prêmios de Arbitragem: 40 Anos de Aplicação da Convenção de Nova York, ICCA Congress. Haia: Kluwer Law International, 1999. p. 598.

BORN, Gary B. Arbitragem Comercial Internacional: Comentários e Materiais. 2 ed. Ardsley: Transnational Publishers, 2001.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: Constituição (planalto.gov.br). Acesso em 03 ago. 2023.

BRASIL. Decreto nº 60, de 15 de março de 1991. Brasília, DF: Senado Federal, 1991. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=60&ano=1991&ato=bc4ATR65UMFpWT406. Acesso em: 26 set. 2023.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.

BRASIL. Lei no 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.

CÁRNIO, Thaís Cíntia. Contratos internacionais: teoria e prática. São Paulo: Editos Atlas, 2009.

CRETELLA NETO, José. Contratos internacionais do comércio. Campinas, SP: Millennium, 2010.

CRETELLA NETO, José. Contratos Internacionais do Comércio. Campinas: Millenium Editora, 2010.

DE LY, Filip. Direito Comercial Uniforme e Auto-Regulação Internacional. Direito internacional do comércio: Prática Internacional e Direito Doméstico, v. 11, n. 3, p. 529, jul./set. 2003.

DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: parte geral. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

DOLINGER, Jacob; Tiburcio, Carmen. Direito Internacional Privado: Arbitragem Comercial Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

GALGANO, F.; MARELLA, F. Direito Internacional do Comércio. Padova: Cedam, 2005.

GAMA, Lauro. Contratos Internacionais à luz dos princípios do Unidroit Soft law, arbitragem e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. Disponível em: https://gddc.ministeriopublico.pt. Acesso em: 25 set. 2023.

GARCEZ, José Maria Rossani (Coord.). A Arbitragem na era da globalização. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

GARCEZ, José Maria Rossani. Elementos básicos de direito internacional privado. Porto Alegre: Síntese, 1999. p. 146-148.

GOLDMAN, B. Limites da lei e lex mercatoria. Archives de philosophie du droit, n. 9, p. 177-192, 2003.

GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Fundamentos da Arbitragem Comercial Internacional. Tese (doutorado) – USP, São Paulo, 1989.

ICC. Câmara de Comércio Internacional. [S. l.]: ICC, 2010. Disponível em http://www.iccwbo.org/court/arbitration/id5256/index.html. Acesso em: 25 set. 2023.

ICSID. Centro Internacional de Resolução de Disputas de Investimentos. [S. l.]: ICSID, 2010. Disponível em http://icsid.worldbank.org. Acesso em: 25 set. 2023.

KUHN. A autonomia da vontade nos contratos do Mercosul. In: FRANCESCHINI, Luiz Fernando; WACHOWICZ, Marcos. (coords.). Direito Internacional Privado. Curitiba: Juruá, 2001.

NOTTAGE, Luke R. O Procedimento Lex Mercatoria: O Passado, Presente e Futuro da Arbitragem Comercial Internacional. Syney: Sydney Law School Research, 2006. Disponível em: http://www.wto.org/. Acesso em: 25 set. 2023.

OMC. Caso dos “Camarões e Tartarugas”, WT/DS58/AB/R, 12 de outubro de 1998. Portal Do Comércio, 1998. Disponível em: http://www.portaldocomercio.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=section_tpl28.htm&sid=192. Acesso em: 25 set. 2023.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2007.

ROMERO, José Maria Gondra. A moderna lex mercatoria e a unificação do Direito Internacional do Comércio. Madrid: Revista de Derecho Mercantil, 1973.

ROPPO, Enzo. O contrato. Tradução: Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes, Coimbra: Almedina, 1988. p. 7.

ROSETT, Arthur. Unificação, harmonização, reafirmação, codificação e reforma no direito comercial internacional. American Journal of Comparative Law, n. 40, p. 688, 1992.

STRENGER, Irineu. Contratos Internacionais do Comércio. 3. ed. São Paulo, LTr, 1998.

STRENGER, Irineu. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria. São Paulo: Ltr, 1996. p. 58-59.

STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. 8. ed. São Paulo: LTr, 2005.

UE. Parliament Public Static. União Européia: [s. n.], 2021. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/parliament/public/staticDisplay.do;jsessionid=C058EF08C33189758FBC96E6DBB6377E.node1?id=146&language=pt. Acesso em: 25 set. 2023.

UNCITRAL. Observações da França sobre os métodos de trabalho da Uncitral. § 1, U.N. Doc. A/CN.9/635. May 24, 2007. Unidroit, http://www.unidroit.org/dynasite.cfm?dsmid=84219. Acesso em: 25 set. 2023.

UNIDROIT. Princípios do Direito Contratual Europeu. In: GALLARDO, Leonardo B. Pérez (Coord.). Direito contratual nos limites do século XXI. São Paulo: MP, 2007. p. 67.

VIVANTE, Cesare. Tratado de Direito Comercial. Madrid: [s. n.], 1932. p. 6.

WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. 2. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1980. p. 269.

Published

28/05/2024

How to Cite

INTERNATIONAL TRADE LAW AND GLOBAL TRANSFORMATIONS. (2024). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 5(6), e565082. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i6.5082