THE RIGHT TO WORK FOR PEOPLE WITH DISABILITIES: LEGAL AND SOCIAL BARRIERS IN GUARANTEEING EQUAL OPPORTUNITIES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i11.5948Keywords:
Right to work. People with disabilities. Barriers.Abstract
This paper addresses the right to work for people with disabilities, focusing on legal and social barriers to ensuring equal opportunities. The general objective of this paper is to analyze the right to work for people with disabilities, taking into account the legal and social barriers to guaranteeing equality in the labor market. Specific objectives include contextualizing this topic within labor law, defining the concept of people with disabilities and their integration into the workforce, discussing the importance of professional inclusion for people with disabilities, and identifying the legal and social barriers to ensuring equal opportunities for PWDs in the labor market. The justification for this study lies in the importance of addressing a central issue for promoting inclusion and social justice. People with disabilities face significant challenges to their full integration into the labor market, despite existing legislation that guarantees their rights. Data collection and analysis were conducted through bibliographic and legislative research, using a qualitative approach characterized by its analytical and descriptive nature. The research concludes that the main barriers faced by people with disabilities in the labor market include prejudice, lack of accessibility, and limited qualifications, worsened by the ineffectiveness of public policy implementation and company resistance to adapting their environments and processes.
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ARAGÃO, Meirivone. Capacitismo: o que é e como curar. Carta Capital, 2021. Disponível em: Capacitismo: o que é e como curar - CartaCapital. Acesso em: 07 out. 2024.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Presidência de República. Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 07 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: L13146 (planalto.gov.br). Acesso em: 07 out. 2024.
CALVO, Adriana. Manual de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
CASSAR, Vólia Bomfim. Resumo de direito do trabalho. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.
DA SILVA, Alexandre Antonio Bruno; LEITÃO, André Studart; DIAS, Eduardo Rocha. O caminho da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: onde estamos?. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 14, n. 18, p. 13-43, 2016. DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i18.p13-43.2016
DA SILVA, Anderson et al. Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: uma revisão bibliográfica. Revista Vitrine, v. 1, n. 1, 2020.
DE CARVALHO, Elza Mestancio Santana. Pessoas Com Deficiência (PCD’s): Mercado E Relações De Trabalho Versus Eliminação De Barreiras Para A Efetivação Do Direito. Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA, v. 7, n. 1, 2023. ISSN: 2675-5394.
DE SOUZA, Sharmilla Tassiana et al. Inclusão da pessoa com deficiência e o mercado de trabalho: aspectos históricos e legais. Revista Educar Mais, v. 6, p. 609-620, 2022. DOI: https://doi.org/10.15536/reducarmais.6.2022.2847
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
DEMO, Pedro. Pesquisa: princípio científico e educativo. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
DIAZ, Luccas. O que é capacitismo e porque todos deveriam saber. [S. l.]: Guia do Estudante, 2021. Disponível em: Oqueécapacitismoeporquetodosdeveriamsaber|GuiadoEstudante(abril.com.br) Acesso em: 07 out. 2024.
ELLEN, Aline et al. Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: uma revisão integrativa. Caderno discente, v. 8, n. 1, p. 17-24, 2023. DOI: https://doi.org/10.48017/dj.v8i3.2353
GASPAR, Ricardo; GARIBE, Roberto. Espaço urbano e inclusão social: a gestão pública na cidade de São Paulo (2001-2004). São Paulo: Instituto São Paulo de Políticas Públicas, 2006.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. São Paulo: Editora Atlas, 2017.
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE; Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 14. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2014.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MINAYO, M. C. Ciência, técnica e arte: o desafio da Pesquisa Social. In: ______. (Org.) Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2001, p. 09-30.
NETTO, Letícia Rodrigues Ferreira. Capacitismo. Info Escola, 2017. Disponível em: Capacitismo-conceito,legislação,exemplos-Sociologia-InfoEscola. Acesso em: 07 out. 2024.
NICKEL, Elton Moura et al. Uma revisão sistemática dos aspectos necessários para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Projetica, v. 11, n. 2, p. 60-79, 2020. DOI: https://doi.org/10.5433/2236-2207.2020v11n2p60
RESENDE, Ricardo. Direito do trabalho. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO 2017.
RIBEIRO, Amanda. Qual o termo correto para falar de deficiência? Revista Reação, 2021. Disponível em: Qual o termo correto para falar de deficiência? (Revistareacao.com.br) Acesso em: 07 out. 2024.
ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho, 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
SANTOS, Samara Fernandes dos; SOUZA, Daniel Cerdeira de. Pessoas com deficiência e o mercado de trabalho–Revisão da literatura. Research, Society and Development, v. 11, n. 16, p. e80111637688-e80111637688, 2022. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v11i16.37688
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.
SILVA, Anderson da et al. Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: uma revisão bibliográfica. Revista Vitrine, v. 1, n. 1, 2020. DOI: https://doi.org/10.17648/2178-6925-v1-2020-11
SILVA, Danilo Morais da; RIBEIRO, Ana Cláudia Dias. Pessoas com deficiência e portadores de necessidades especiais: a visão geral das pessoas que não tem deficiência ou necessidades especiais em comparação com a realidade vivida pelas PCD/PNE. Humanidades & Inovação, v. 8, n. 59, p. 270-294, 2021.
SILVA, Nara Liana Pereira; FURTADO, Adelaine Vianna; ANDRADE, Jaqueline Ferreira Condé de Melo. A inclusão no trabalho sob a perspectiva das pessoas com deficiência intelectual. Trends in Psychology, v. 26, p. 1003-1016, 2018. DOI: https://doi.org/10.9788/TP2018.2-17Pt
TALARICO, Mariana Valente Teixeira da Silva; DOS SANTOS PEREIRA, Amanda Cristina; DE NORONHA GOYOS, Antonio Celso. A inclusão no mercado de trabalho de adultos com Transtorno do Espectro do Autismo: uma revisão bibliográfica. Revista Educação Especial, v. 32, p. 1-19, 2019. DOI: https://doi.org/10.5902/1984686X39795
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