THE MEDIATION AND ARBITRATION AS MEANS OF ALTERNATIVE SOLUTIONS FOR BUSINESS CONFLICTS AND THEIR APPLICABILITY IN FAMILY HOLDINGS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i1.5991Keywords:
Mediation, Arbitration, Business conflicts, Family holdings, Alternative methods.Abstract
The growing number of legal cases in Brazil, along with the high costs and extended duration of court proceedings, has led to increased interest in Alternative Dispute Resolution Methods, such as mediation and arbitration, particularly in the corporate environment. This study examines the relevance of these practices in the business context, emphasizing their benefits and limitations. Mediation and arbitration enable efficient extrajudicial solutions, fostering a culture of dialogue and cooperation. The research also explores the applicability of these methods in family holdings, where succession and patrimonial conflicts are common. It concludes that these methods are effective in resolving business disputes, contributing to the preservation of relationships and operational continuity.
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AZEVEDO, André Gomma. Desafios de acesso à justiça ante o fortalecimento da autocomposição como política pública nacional. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo. (Coords.). Conciliação e mediação: estruturação da política judiciária nacional. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
BACELAR, R. P. Mediação e arbitragem: coleção saberes do direito. São Paulo: Saraiva, 2012.
BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais: a nova mediação paraprocessual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
BRASIL. Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015. Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2015/Lei/L13129.htm.
BRASIL. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6oda Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /_ato2015-2018/2015/lei/L13140.htm
BRASIL. Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm
BUSH, R. B.; FOLGER, J. P. The promise of mediation: responding to conflict through empowerment and recognition. San Francisco: Jossey-Bass Publishers, 1994.
CALCATERRA, R. A. Mediación estratégica. Barcelona: Gedisa, 2002.
CARMONA, Carlos Alberto. A Arbitragem no Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1993.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2018: ano-base 2017. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/44b7368ec6f888b383f6c3de40c32167.pdf
COSTA, V. N. A habilidade de negociação na gestão de conflitos nas organizações. Administração de Empresas em revistas, Curitiba, v. 2, n. 21, p. 26-37, 2020.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 8 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
FREITAS, Dante Bonetti. Liderança. Valhinhos: [s. n.], 2014.
GABBAY, Daniela Monteiro. Mediação empresarial em números: onde estamos e para onde vamos. JOTA, 20 abr. 2018.
GARBELINI, Viviane Maria Penteado. Negociação e Conflitos. Curitiba: Intersaberes, 2016.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais, volume 3. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
IAMIN, Gustavo Paiva. Negociação: conceitos fundamentais e negócios internacionais. Curitiba: Intersaberes, 2016.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2020. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/26698-censo-demografico-2020.html. Acesso em: 29 out. 2024.
LEDERACH, John Paul. Transformação de Conflitos. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
LEWICK, Roy J.; SAUNDERS, David M.; BARRY, Bruce. Fundamentos de Negociação. 5. ed. Porto Alegre: AMGH Editora, 2014.
MAIA, Andrea; ASSIS, João Afonso de; SOUZA, Mariana Freitas de. A mediação como ferramenta de pacificação nas empresas. In: ALMEIDA, Tania; PELAJO, Samantha; Jonathan, Eva (Coord.). Mediação de conflitos para iniciantes, praticantes e docentes Salvador: Ed. Juspodivm, 2016.
MANFREDI, D. A.; OLIVEIRA, V. B. Afetividade e fluência na interação empresarial: Um estudo sobre mediação. Avances en Psicología Latinoamericana, Bogotá (Colombia), v. 25, n. 2, p. 7-19. 2007. ISSN1794-4724.
MARCATO, A. C. M.; TARTUCE, F. Mediação no direito empresarial: possibilidades interessantes em conflitos securitários. Mediation in business law: new horizons in insurance disputes Revista de Processo, v. 279, p. 513-527, maio 2018.
MARTINELLI, Dante Pinheiro. Negociação estratégica: enfoque sistêmico e visão estratégica. 2. ed. São Paulo: Manole, 2015.
MATOS, Francisco Gomes de. Negociação e Conflito. São Paulo: Saraiva, 2014.
NETO, M.K. A mediação a arbitragem e a conciliação para a resolução de conflitos empresariais. Administração de Empresas em Revista, Curitiba, v. 16, n. 17, p. 115-134, 2017.
OZAKI, Yaeko. Dimensão Humana na Governança Corporativa. Valinhos: [s. n.], 2015.
RISKIN, Leonard L. Compreendendo as orientações, estratégias e técnicas do mediador:um padrão para iniciantes. In: AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antônio. Manual de Arbitragem, Mediação e Conciliação. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
TARTUCE, Fernanda. Mediação extrajudicial e indenização por acidente aéreo: relato de uma experiência brasileira. Lex Humana, v. 4, n. 1, p. 32-48, 2016. DOI: https://doi.org/10.14195/2175-0947_4-1_3
TIMM, L. B.; DIAS, Feliciano Alcides. Análise Econômica da Arbitragem. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2018.
TRENTIN, T. R. D.; TRENTIN, S. S. Empresas familiares: a resolução de conflito pela mediação. Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. [S. l.: s. n.], 2018.
VEZZULA, Juan Carlos. Teoria e Prática da Mediação. Curitiba: Instituto de Mediação e Arbitragem, 1998.
VILAS BOAS, Eduardo Pinto. Estratégia empresarial e negociação. Londrina: Educacional, 2016.
ZIMMERMANN, Cirlene Luiza. A arbitragem e os contratos internacionais. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3884, 18 fev. 2014. ISSN 1518-4862.
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