A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS EMPRESARIAIS E SUA APLICABILIDADE NAS HOLDINGS FAMILIARES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i1.5991Palavras-chave:
Mediação, Arbitragem, Conflitos empresariais, Holdings familiares, Métodos alternativos.Resumo
A crescente demanda judicial no Brasil e os altos custos e duração dos processos impulsionaram o interesse pelos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, como a mediação e a arbitragem, especialmente no contexto empresarial. Este estudo examina a relevância dessas práticas no ambiente corporativo, destacando seus benefícios e limitações. A mediação e a arbitragem permitem soluções extrajudiciais eficientes, promovendo uma cultura de diálogo e cooperação. A pesquisa também aborda a aplicabilidade desses métodos nas holdings familiares, onde conflitos patrimoniais e de sucessão são comuns. Conclui-se que esses métodos são eficazes na resolução de conflitos empresariais, contribuindo para a preservação das relações e a continuidade das operações.
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Referências
AZEVEDO, André Gomma. Desafios de acesso à justiça ante o fortalecimento da autocomposição como política pública nacional. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo. (Coords.). Conciliação e mediação: estruturação da política judiciária nacional. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
BACELAR, R. P. Mediação e arbitragem: coleção saberes do direito. São Paulo: Saraiva, 2012.
BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais: a nova mediação paraprocessual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
BRASIL. Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015. Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2015/Lei/L13129.htm.
BRASIL. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6oda Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /_ato2015-2018/2015/lei/L13140.htm
BRASIL. Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm
BUSH, R. B.; FOLGER, J. P. The promise of mediation: responding to conflict through empowerment and recognition. San Francisco: Jossey-Bass Publishers, 1994.
CALCATERRA, R. A. Mediación estratégica. Barcelona: Gedisa, 2002.
CARMONA, Carlos Alberto. A Arbitragem no Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1993.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2018: ano-base 2017. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/44b7368ec6f888b383f6c3de40c32167.pdf
COSTA, V. N. A habilidade de negociação na gestão de conflitos nas organizações. Administração de Empresas em revistas, Curitiba, v. 2, n. 21, p. 26-37, 2020.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 8 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
FREITAS, Dante Bonetti. Liderança. Valhinhos: [s. n.], 2014.
GABBAY, Daniela Monteiro. Mediação empresarial em números: onde estamos e para onde vamos. JOTA, 20 abr. 2018.
GARBELINI, Viviane Maria Penteado. Negociação e Conflitos. Curitiba: Intersaberes, 2016.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais, volume 3. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
IAMIN, Gustavo Paiva. Negociação: conceitos fundamentais e negócios internacionais. Curitiba: Intersaberes, 2016.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2020. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/26698-censo-demografico-2020.html. Acesso em: 29 out. 2024.
LEDERACH, John Paul. Transformação de Conflitos. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
LEWICK, Roy J.; SAUNDERS, David M.; BARRY, Bruce. Fundamentos de Negociação. 5. ed. Porto Alegre: AMGH Editora, 2014.
MAIA, Andrea; ASSIS, João Afonso de; SOUZA, Mariana Freitas de. A mediação como ferramenta de pacificação nas empresas. In: ALMEIDA, Tania; PELAJO, Samantha; Jonathan, Eva (Coord.). Mediação de conflitos para iniciantes, praticantes e docentes Salvador: Ed. Juspodivm, 2016.
MANFREDI, D. A.; OLIVEIRA, V. B. Afetividade e fluência na interação empresarial: Um estudo sobre mediação. Avances en Psicología Latinoamericana, Bogotá (Colombia), v. 25, n. 2, p. 7-19. 2007. ISSN1794-4724.
MARCATO, A. C. M.; TARTUCE, F. Mediação no direito empresarial: possibilidades interessantes em conflitos securitários. Mediation in business law: new horizons in insurance disputes Revista de Processo, v. 279, p. 513-527, maio 2018.
MARTINELLI, Dante Pinheiro. Negociação estratégica: enfoque sistêmico e visão estratégica. 2. ed. São Paulo: Manole, 2015.
MATOS, Francisco Gomes de. Negociação e Conflito. São Paulo: Saraiva, 2014.
NETO, M.K. A mediação a arbitragem e a conciliação para a resolução de conflitos empresariais. Administração de Empresas em Revista, Curitiba, v. 16, n. 17, p. 115-134, 2017.
OZAKI, Yaeko. Dimensão Humana na Governança Corporativa. Valinhos: [s. n.], 2015.
RISKIN, Leonard L. Compreendendo as orientações, estratégias e técnicas do mediador:um padrão para iniciantes. In: AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antônio. Manual de Arbitragem, Mediação e Conciliação. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
TARTUCE, Fernanda. Mediação extrajudicial e indenização por acidente aéreo: relato de uma experiência brasileira. Lex Humana, v. 4, n. 1, p. 32-48, 2016. DOI: https://doi.org/10.14195/2175-0947_4-1_3
TIMM, L. B.; DIAS, Feliciano Alcides. Análise Econômica da Arbitragem. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2018.
TRENTIN, T. R. D.; TRENTIN, S. S. Empresas familiares: a resolução de conflito pela mediação. Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. [S. l.: s. n.], 2018.
VEZZULA, Juan Carlos. Teoria e Prática da Mediação. Curitiba: Instituto de Mediação e Arbitragem, 1998.
VILAS BOAS, Eduardo Pinto. Estratégia empresarial e negociação. Londrina: Educacional, 2016.
ZIMMERMANN, Cirlene Luiza. A arbitragem e os contratos internacionais. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3884, 18 fev. 2014. ISSN 1518-4862.
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