ANALYSIS OF CONSUMABLE MOMENT IN THEFT AND THEFT OFFENCES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i1.952Keywords:
Theft. Theft. Consummation. OffensesAbstract
The purpose of the theme is to address the difference in the time when the crimes of robbery and theft are committed and, for this, each crime and its main similarities and divergences will be conceptualized in a clear and succinct manner. In this sense, determining the consummation of the crime of theft is a very controversial issue in the field of doctrine and jurisprudence. For this reason, several theories have emerged in order to establish the exact moment of consummation of the crime. Based on this, this work will use doctrines in order to understand whether the consummation is necessary for the peaceful possession of the thing and, also, whether the use of violence or serious threat to the person in cases of theft is necessary and, indeed, if the agent, in order to carry out the crime, needs to remove the material property from the victim's possession and transfer it to his possession.
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References
BATISTA, Eurico. Maior Parte dos presos responde pro tráfico e roubo. 2010. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2010-abr-03/maior-parte-presos-brasileiros-responde-traficoroubo-qualificado. Acesso em: 02 nov. 2021.
BAPTISTA, Gustavo Camilo. Adolescência e drogas: a escuta dos dependentes. São Paulo: Vetor, 2006.
BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no direito e no processo penal. 2 ed. Rio de Janeiro. Forense. 2002.
BRASIL. Código Penal. In Vade Mecum. 13. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 509-550.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial: dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 121 e 212). 8 ed. São Paulo. Saraiva, 2008. v. 2.
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito Penal: curso completo. 8 ed. ver. São Paulo. Saraiva, 2000.
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado: acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 5 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. Com a colaboração de Alexandre Knopfholz e Gustavo Britta Scandelari. 6 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
FRANCO, Alberto Silva. Código penal e sua interpretação: doutrina e jurisprudência. Com a coordenação Alberto Silva Franco e Rui Stoco. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
GRECO, Rogério. Estado social X Criminalidade violenta. Revista Consulex, Brasília, n. 341, 1 abr. 2011. p. 26-27.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte especial: dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra o patrimônio. 28 ed. rev. e atual. São Paulo, Saraiva, 2007. v. 2.
JOPPERT, Alexandre Couto. O real conceito de patrimônio para o Direito Penal. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 820, 1 out. 2005. Disponível em: O real conceito de patrimônio para o Direito Penal - Jus.com.br | Jus Navigandi. Acesso em: 4 mai. 2021.
MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Ricardo Nascimento. Manual de direito penal. 25. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2008. v. 2.
MIRABETE, J. F.; FABRINI, R. N. Manual De Direito Penal - Parte Geral - Vol. 1. Atlas: São Paulo, 2019.
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. São Paulo. Saraiva, 1996.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 8 ed. rev., atual. e ampl. 2 tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. arts 121 a 183. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2000. v. 2.
REALE JUNIOR, Miguel. Teoria do delito. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. ; PIERANGELI, José Henrique. Da tentativa: doutrina e jurisprudência. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Da tentativa: doutrina e jurisprudência. 9 ed. São Paulo: Edito
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