THE RIGHT TO OBLIVION AND THE PRINCIPLE OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON: THE CHALLENGES FACING THE INFORMATION SOCIETY

Authors

  • Erica Neves Mariano
  • Luender Augusto de Jesus Batista

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v3i5.1314

Keywords:

Right to Forgetfulness, Dignity of human person, Information Society

Abstract

The purpose of this final course work is to reflect on the right to be forgotten and the principle of human dignity, considering the challenges facing the information society. Historical, conceptual and right to be forgotten aspects will be presented in Brazil. It will discuss the divergent theses on the right to be forgotten. Legal aspects, fundamental rights, the principle of human dignity, the right to privacy, privacy and the right to personality will be addressed. Finally, it will analyze the Principle of dignity and its legal relationship with the right to be forgotten. The methodology adopted for the elaboration of this work consists of a literature review, or also called bibliographic, containing all the contents that concern the chosen theme. In view of this, consideration was given to analysis of decisions that were made by the judiciary regarding the matter, in order to resolve all doubts and relevant matters.

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Author Biographies

Erica Neves Mariano

Advogada especialista em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Vivência no Direito Contencioso e Consultivo. Experiência jurídica municipal. Atualmente advoga de forma autônoma em escritório individual. Membro da Comissão de Direito Tributário e Administrativo e da Comissão de Ciências Criminais na OAB-DF. Conciliadora jurídica com prática nos Juizados Especiais Cíveis. Possui vasto conhecimento na área de informática operacional, digitação, internet e processos eletrônicos.

Luender Augusto de Jesus Batista

Licenciado em Filosofia ICSH - Instituto de Ciências Sociais e Humanas.

Mestrado em Direito e Negócios Internacionais  pela Universidade Uneatlântic

References

BUCAR, Daniel. Controle temporal de dados: o direito ao esquecimento. Civilistica.com, ano 2, n. 3, 2013. Disponível em: . Acesso em: 22 de março de 2022.

CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL. Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil: 2013. Disponível em:

<http://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/vijornada.pdf>. Acesso em: 24 de março de 2022.

DINIZ, Maria Helena. Uma visão constitucional e civil do novo paradigma da privacidade: o direito a ser esquecido. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 13, n. 2, 2017.

DOTTI, René Ariel. O direito ao esquecimento e a proteção do habeas data. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Habeas Data. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

FELIZOLA, Milena Britto. Os direitos humanos e o direito ao esquecimento: a preservação da privacidade no tempo. In: SOUZA, Wilson Alves de; RABINOVICH-BERKMAN, Ricardo (coords.). Derechos fundamentales, ambiente y sociedade: estudios en homenage a la Professora Dra. Marta Biagi. Salvador: Dois de Julho, 2015.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 5. Ed. Salvador: JusPodivm. 2013.

FERREIRA NETO, Arthur M. O direito ao Esquecimento na Alemanha e no Brasil. In: Revista VOXLX Civil e Processo Civil, Coord. Daniel Ustárroz, Porto Alegre, VOXLEX, n. 1, p. 116, 2016.

GALUPPO, Marcelo Campos. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

MANTELERO, Alessandro. The EU Proposal for a General Data Protection Regulation and the rotos of the “right to be forgotten”: Computer Law & Security Review, v. 29, p. 229-235. Disponível em: <http://www.academia.edu/3635569/The_EU_Proposal_for_a_General_Data_Protection_Regulation_and_the_roots_of_the_right_to_be_forgotten_>. Acesso em: 24 de março de 2022.

MARMELSTEN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MARTINEZ, Pablo Dominguez. Direito ao Esquecimento: a proteção da memória individual na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

MARTINS, Guilherme Magalhães. Direito Privado e Internet. São Paulo: Atlas, 2014.

MARTINS, Alexandre. Tribunal europeu reconhece “direito ao esquecimento” na Internet. Disponível em:

<http://www.publico.pt/mundo/noticia/tribunal-europeu-defende-direito-a-ser-esqueci

do-na-internet-1635712?page=-1Tribunal%20europeu%20reconhece%20%22direito

%20ao%20esquecimento%22%20na%20Internet&frm=det#?frm=det%7Cdet>

Acesso em: 25 de março de 2022.

MELLO, Cleyson de Moraes; MOREIRA, Thiago. Direitos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2015.

MELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MENDES, Gilmar Ferreira. Colisão de direitos individuais: anotações a propósito da obra de Edilson Pereira de Farias. In: Revisa dos Tribunais Online. vol. 18, 1997. Disponível em:

<https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0C

CUQFjAB&url=http%3A%2F%2Fwww.gilmarmendes.org.br%2Findex.php%3Foption

%3Dcom_phocadownload%26view%3Dcategory%26download%3D52%3Acolisao-d

e-direitos-individuais-anotacoes%26id%3D9%3Adireitos-fundamentais%26Itemid%3

D74&ei=731GVfCLFoyzggSDp4GwCQ&usg=AFQjCNFpoSY1XgCSrMJ91Pn7bNIbS

Xx7LQ&sig2=n7R8eee_cs4menJs7s7YSQ>. Acesso em: 24 de março de 2022.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 29 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

OST, François. O Tempo do direito. Trad. Élcio Fernandes. Bauru: Edusc, 2005.

RAMOS FILHO, Evilásio Almeida. Direito ao esquecimento versus liberdade de informação e de expressão: a tutela de um direito constitucional da personalidade em face da sociedade de informação. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, Fortaleza, 2014, p. 8. Disponível em: <http://portais.tjce.jus.br/esmec/wp-content/uploads/2014/12/Direito-ao-Esquecimento-vs-Liberdade-de-Informa%C3%A7%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 24 de março de 2022.

REsp. 1.335.153-RJ, Rel. Min. Luis F. Salomão, j. em 28.05.2013. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sLink=ATC&sSeq =31006938&sReg=201100574280&sData=20130910&sTipo=5&formato=PDF>.

Acesso em: 24 de março de 2022.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 3 ed. Rev. e atual. São Paulo: Atlas S.A., 2014.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

STAATS, Sabrina D. Notas sobre o direito ao esquecimento. Disponível em: <https://soac.imed.edu.br/index.php/mic/ixmic/paper/viewFile/129/24>. Acesso em: 23 de março de 2022.

VIDIGAL, Leonardo Bruno Marinho. O Direito ao Esquecimento e a Incipiente Experiência Brasileira: Incompreensões sobre o Tema, limites para sua Aplicação e a Desafiadora Efetivação no Ambiente Virtual. 2017. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito do Departamento de Direito da PUC-Rio. WOHJAN, Bruna Marques; WISNIEWSKI, Alice. Direito ao Esquecimento: algumas perspectivas. Disponível em: . Acesso em: 22 de março de 2022.

Published

03/05/2022

How to Cite

Mariano, E. N., & Augusto de Jesus Batista, L. (2022). THE RIGHT TO OBLIVION AND THE PRINCIPLE OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON: THE CHALLENGES FACING THE INFORMATION SOCIETY. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 3(5), e351314. https://doi.org/10.47820/recima21.v3i5.1314