DIREITO DIGITAL NO BRASIL: MARCOS LEGISLATIVOS NA ATUALIDADE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v3i5.1406

Palavras-chave:

Marco civil da internet, Cibercrime, Direito Digital

Resumo

Durante os últimos anos, as esferas e as circunstâncias que tornam alguns direitos fundamentais especialmente vulneráveis ​​mudaram. A era digital descobriu um cenário onde os direitos à intimidade e privacidade, bem como a proteção dos dados pessoais estão gravemente ameaçados. Diante do exposto, a pesquisa teve como objetivo geral analisar o Direito Digital no Brasil e seus marcos legislativos. Foram objetivos específicos deste trabalho: discorrer sobre o Direito Digital e sua origem; abordar as características do cibercrime citando o caso dos EUA, abordar as peculiaridades e marcos do Direito Digital no Brasil. A metodologia aplicada neste estudo foi a pesquisa bibliográfica. Através dos autores investigados foi possível alcançar os objetivos delineados no trabalho. Concluiu-se que as mudanças demandam que o Direito e suas gamificações sejam constantemente atualizados, para suprir a exigências jurídicas e sociais. Perante as transformações de comportamento e o padrão socioeconômico vigorante, o Direito Digital tem abraçado subsídios teóricos substanciais desde o começo dos anos 1990, tempo em que emergem os primeiros estudos acerca da temática no Brasil, onde o berço acadêmico relaciona, em sua maioria, o Direito às novas tecnologias. Num mundo paulatinamente digital, ao que tudo aponta, na qual o ambiente virtual viveu uma ampliação da vida real, mediante a troca de dados, as transações bancárias, as relações de consumo e convívio social, o debate do Direito Digital acompanha as transformações digitais.

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Biografia do Autor

Gabriela Maia de Souza

Advogada inscrita na OAB e no International Bar Association (IBA). Especialista em Direito Público, Internacional, Tributário, Digital, Penal e Processual Penal, Marítimo, Médico e Hospitalar. LLM em Direito dos Contratos e  MBAs Executivos nas Áreas de Negócios Internacionais e Comércio Exterior, Controladoria e Finanças, Gerenciamento Executivo de Projetos, Petróleo e Gás, Gestão de Pessoas e Recursos Humanos, Marketing e Redes Sociais e Gestão Competitiva e Business Intelligence (BI). Pedagoga Especializada em Psicopedagogia, Neurociência e Comunicação em Ambientes Corporativos e Neuropsicopedagogia Institucional, Clínica e Hospitalar. 

https://orcid.org/my-orcid?orcid=0000-0001-9822-4122

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Publicado

05/05/2022

Como Citar

Maia de Souza, G. (2022). DIREITO DIGITAL NO BRASIL: MARCOS LEGISLATIVOS NA ATUALIDADE. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 3(5), e351406. https://doi.org/10.47820/recima21.v3i5.1406