PROGRAMA DE COLEGIOS CÍVICO-MILITARES DEL GOBIERNO DEL ESTADO: REFLEJOS POSITIVOS EN LA SOCIEDAD PARANÁ

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v3i2.1159

Palabras clave:

tiene como objetivo presentar, de manera

Resumen

El presente artículo tiene como objetivo presentar, de manera amplia e incondicional, los reflejos positivos en la Sociedad Paraná resultantes del Proyecto "Colegios Cívico-Militares del Gobierno del Estado de Paraná. Para ello, se realizó una investigación documental sobre el tema con análisis de la legislación constitucional e infraconstitucional, contextualización de los principales aspectos del Programa, que se da con el uso directo de Personal Militar del Estado perteneciente a la Reserva Pagada de la Policía Militar de Paraná, análisis de datos estadísticos y descripción de los principales beneficios para la sociedad y desafíos a enfrentar por el Estado.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • Luciano José Buski

    Polícia Militar do Paraná

  • Fabio José Cruz de Paulo

    Polícia Militar do Paraná

Referencias

BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Constituição. Constituição do Estado do Paraná. Curitiba-PR: Assembléia Legislativa, 1989.

BRASIL. Decreto-Lei nº 841, de 15 de março de 2019. Regulamenta a Lei nº 19.130, de 25 de setembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=217584&codItemAto=1354881. Acesso em: 22 jan. 2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 6273, de 27 de novembro de 2020. Autoriza o chamamento de 806 militares estaduais inativos da Polícia Militar do Paraná para integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários-CMEIV, para atuação no Programa Colégios Cívico-Militares e adota outras providências. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-6273-2020-parana-autoriza-o-chamamento-de-806-militares-estaduais-inativos-da-policia-militar-do-parana-para-integrar-o-corpo-de-militares-estaduais-inativos-voluntarios-cmeiv-para-atuacao-no-programa-colegios-civico-militares-e-adota-outras-providencias. Acesso em: 22 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 20.771, de 12 de novembro de 2021. Cria a Gratificação Especial pelo Serviço do Inativo dos Integrantes do Colégio Cívico-Militar e altera dispositivos legais. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-20771-2021-parana-cria-a-gratificacao-especial-pelo-servico-do-inativo-dos-integrantes-do-colegio-civico-militar-e-altera-dispositivos-das-leis-no-17-169-de-24-de-maio-de-2012-no-19-130-de-25-de-setembro-de-2017-e-no-20-338-de-6-de-outubro-de-2020. Acesso em: 22 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 20.338, de 06 de outubro de 2020. Institui o Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná e dá outras providências. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=239004&codItemAto=1497307. Acesso em: 22 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 19.130, de 25 de setembro de 201721. Institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária, a Gratificação Intra Muros, e adota outras providências. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=182244&codItemAto=1133498. Acesso em: 22 jan. 2022.

Publicado

06/02/2022

Cómo citar

PROGRAMA DE COLEGIOS CÍVICO-MILITARES DEL GOBIERNO DEL ESTADO: REFLEJOS POSITIVOS EN LA SOCIEDAD PARANÁ. (2022). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 3(2), e321159. https://doi.org/10.47820/recima21.v3i2.1159