LA (IM) POSIBILIDAD DE QUE SE RECONOZCAN LAS EXCLUSIONES DE ILITUD POR PARTE DE LA PERSONA A CARGO DE LA INVESTIGACIÓN POLICIAL-MILITAR: UNA RELECTURA CONSTITUCIONAL DEL ACTO DE ACUSACIÓN.
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i9.1817Palabras clave:
Investigación policial-militar, Análisis técnico-jurídicoResumen
El tema abordado en esta investigación busca analizar el papel del Oficial a cargo como Autoridad de policía judicial militar en la realización de investigaciones preliminares, especialmente en lo que respecta a los matices aplicables al acto de acusación. A través de una construcción jurídica y doctrinal, a través de una investigación cualitativa exploratoria, el presente trabajo pretende releer las características del procedimiento investigativo en línea con los entendimientos más modernos. Se puede examinar, en la actualidad, la relevancia del acto de acusación en la investigación preliminar, confrontando esta prerrogativa con los dictados constitucionales, proponiendo una reflexión en profundidad sobre la posibilidad de un análisis técnico-jurídico por parte de los oficiales encargados de las investigaciones penales. En el mismo sentido, propone un análisis exhaustivo sobre la (im)posibilidad de reconocer las exclusiones de ilegalidad por parte del responsable de la investigación policial militar, a partir de argumentos que justifiquen las más diversas corrientes, alineadas con un necesario filtrado constitucional.
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