APLICABILIDAD DEL POLICÍA VELADA EN LA ACTIVIDAD DE INTELIGENCIA DE SEGURIDAD PÚBLICA: UN ESTUDIO DOCTRINAL EN LA POLICÍA MILITAR DE PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i2.2783Palabras clave:
actividad de inteligencia desarrollada en Brasil ha evolucionado significativamenteResumen
La actividad de inteligencia desarrollada en Brasil ha evolucionado significativamente desde la institución del actual Sistema de Inteligencia Brasileño y la creación del Subsistema de Inteligencia de Seguridad Pública, atribuyendo a sus miembros la competencia para combatir eficazmente los delitos de cualquier naturaleza. La Policía Militar de Paraná (PMPR), siguiendo esa evolución, definió una doctrina propia para las actividades de inteligencia que desarrollaba y, en consecuencia, remodeló su estructura organizativa creando su Dirección de Inteligencia. Dentro de esta doctrina establecida, existe la posibilidad de aplicar Vigilancia Velada a iniciativa de los comandantes, dentro de los diferentes niveles de mando que tiene la corporación. Esta modalidad colabora directamente y subvenciona la planificación eficaz y eficiente de la actuación policial ostensiva preventiva y, en su caso, represiva. Este trabajo tuvo como objetivo, a través de una investigación bibliográfica y documental, demostrar dentro de la doctrina de inteligencia definida en la PMPR la importancia de la vigilancia velada para la preservación del orden público en un contexto de la actividad de inteligencia de Seguridad Pública desarrollada por la corporación.
Descargas
Referencias
ABIN – Agência Brasileira de Inteligência – www.gov.br/abin/pt-br/assuntos/inteligencia-e-contrainteligencia. Acesso em: 13 jan. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Decreto-Lei nº 667. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências. 1969.
BRASIL. Decreto nº 88.777. Aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). 1983.
BRASIL. Lei nº 9.883. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, e dá outras providências. 1999.
BRASIL. Decreto nº 4.376. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências. 2002.
BRASIL. Decreto nº 3.695. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. 2000.
DA CONCEIÇÃO, Adauton Santana; PALÁCIO, Eduardo Queiroga e Silva. Os limites legais de atuação do Policiamento Velado em face da atividade de Polícia Judiciária. Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Academia de Polícia Militar “Cel. Milton Freire de Andrade” como parte dos requisitos para obtenção do título de pós-graduação em Segurança Pública. Natal/RN. 2011.
DA SILVA JÚNIOR, Azor Lopes. Fundamentos jurídicos da atividade policial – Uma abordagem histórica e de Direito Comparado das atividades de polícia administrativa e polícia judiciária. São Paulo: Suprema Cultura, 2009, pág. 27.
GONÇALVES, Joanisval Brito. A atividade de inteligência no combate ao crime organizado: o caso do Brasil. https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/103. Acesso em: 13 jan. 2023.
L. J. FANTIN, André. Uma análise da inteligência e investigação da polícia militar. Maringá: Viseu, 2021.
Paraná. Lei 20868. Altera dispositivos da Lei nº 16.575, de 28 de setembro de 2010, que dispõe que a Polícia Militar do Estado do Paraná destina-se à preservação da ordem pública, à polícia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual. 2021.
PMPR. Estratégia do Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Paraná (SIPOM/PMPR). Portaria do Comando-Geral Nº 611, 2021.
PMPR. Política do Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Paraná (SIPOM/PMPR). Portaria do Comando-Geral Nº 612, 2021.
PMPR. Diretriz Geral de Planejamento e emprego da PMPR. Diretriz nº 004/2000 – PM/3, 2000.
SANTOS, Ailton Luiz dos Santos; CAVALCANTE, Flavio Carvalho. A inteligência de Segurança Pública: aspectos legais e o emprego do policiamento velado pela polícia militar do Amazonas no combate à criminalidade. Ponta Grossa: AYA Editora, 2022.
SOUZA, Antônio Francisco. A polícia no estado de direito. São Paulo: Saraiva, 2009, pág. 23.
VELOSO, Valdir Charblei Gomes Moreira. Policiamento velado: defesa pela admissibilidade e a correta interpretação de preceitos legais pertinentes. 2011. https://jus.com.br/artigos/18511/policiamento-velado-defesa-pela-admissibilidade-e-a-correta-interpretacao-de-preceitos-legais-pertinentes. Acesso em: 13 jan. 2023.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Categorías
Licencia
Derechos de autor 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
