APLICABILIDADE DO POLICIAMENTO VELADO NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i2.2783Palavras-chave:
Polícia Militar, Preservação da ordem públicaResumo
A atividade de inteligência desenvolvida no Brasil vem evoluindo significativamente desde a instituição do atual Sistema Brasileiro de Inteligência e a criação do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, atribuindo aos seus integrantes a competência para combate efetivo a crimes de qualquer natureza. A Polícia Militar do Paraná (PMPR), acompanhando essa evolução, definiu uma doutrina própria para as atividades de inteligência por ela desenvolvidas e, consequentemente, remodelou sua estrutura organizacional criando a sua Diretoria de Inteligência. Dentro dessa doutrina estabelecida, observa-se a possibilidade da aplicação do Policiamento Velado por iniciativa dos comandantes, dentro dos diversos níveis de comando que a corporação possui. Essa modalidade colabora e subsidia diretamente para a execução de um planejamento eficaz e eficiente ao policiamento ostensivo preventivo e, se necessário, repressivo. Este trabalho objetivou, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, demonstrar, dentro da doutrina de inteligência definida na PMPR, a importância do policiamento velado para a preservação da ordem pública em um contexto da atividade de inteligência de Segurança Pública desenvolvida pela corporação.
Downloads
Referências
ABIN – Agência Brasileira de Inteligência – www.gov.br/abin/pt-br/assuntos/inteligencia-e-contrainteligencia. Acesso em: 13 jan. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Decreto-Lei nº 667. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências. 1969.
BRASIL. Decreto nº 88.777. Aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). 1983.
BRASIL. Lei nº 9.883. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, e dá outras providências. 1999.
BRASIL. Decreto nº 4.376. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências. 2002.
BRASIL. Decreto nº 3.695. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. 2000.
DA CONCEIÇÃO, Adauton Santana; PALÁCIO, Eduardo Queiroga e Silva. Os limites legais de atuação do Policiamento Velado em face da atividade de Polícia Judiciária. Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Academia de Polícia Militar “Cel. Milton Freire de Andrade” como parte dos requisitos para obtenção do título de pós-graduação em Segurança Pública. Natal/RN. 2011.
DA SILVA JÚNIOR, Azor Lopes. Fundamentos jurídicos da atividade policial – Uma abordagem histórica e de Direito Comparado das atividades de polícia administrativa e polícia judiciária. São Paulo: Suprema Cultura, 2009, pág. 27.
GONÇALVES, Joanisval Brito. A atividade de inteligência no combate ao crime organizado: o caso do Brasil. https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/103. Acesso em: 13 jan. 2023.
L. J. FANTIN, André. Uma análise da inteligência e investigação da polícia militar. Maringá: Viseu, 2021.
Paraná. Lei 20868. Altera dispositivos da Lei nº 16.575, de 28 de setembro de 2010, que dispõe que a Polícia Militar do Estado do Paraná destina-se à preservação da ordem pública, à polícia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual. 2021.
PMPR. Estratégia do Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Paraná (SIPOM/PMPR). Portaria do Comando-Geral Nº 611, 2021.
PMPR. Política do Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Paraná (SIPOM/PMPR). Portaria do Comando-Geral Nº 612, 2021.
PMPR. Diretriz Geral de Planejamento e emprego da PMPR. Diretriz nº 004/2000 – PM/3, 2000.
SANTOS, Ailton Luiz dos Santos; CAVALCANTE, Flavio Carvalho. A inteligência de Segurança Pública: aspectos legais e o emprego do policiamento velado pela polícia militar do Amazonas no combate à criminalidade. Ponta Grossa: AYA Editora, 2022.
SOUZA, Antônio Francisco. A polícia no estado de direito. São Paulo: Saraiva, 2009, pág. 23.
VELOSO, Valdir Charblei Gomes Moreira. Policiamento velado: defesa pela admissibilidade e a correta interpretação de preceitos legais pertinentes. 2011. https://jus.com.br/artigos/18511/policiamento-velado-defesa-pela-admissibilidade-e-a-correta-interpretacao-de-preceitos-legais-pertinentes. Acesso em: 13 jan. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Categorias
Licença
Direitos de Autor (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
