FAROS LEGALES PARA EL RECONOCIMIENTO DEL DERECHO AL OLVIDO EN EL DERECHO BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i3.2884Palabras clave:
derecho al olvido es un tema relativamente nuevo en la legislaciónResumen
El derecho al olvido es un tema relativamente nuevo en la legislación brasileña; en el derecho alemán y estadounidense se ha desarrollado en doctrinal y jurisprudencial durante mucho tiempo. En la legislación brasileña no existen normas en el Código Civil del Código Civil, ni en el Marco Civil de Internet que aborden específicamente el derecho al olvido. Este derecho se está construyendo gradualmente, a través de doctrinas y jurisprudenciales, incluso con las Declaraciones del Consejo de Justicia Federal relacionadas con la dignidad y el olvido. En la jurisprudencia brasileña, el Tribunal Superior de Justicia ya ha utilizado el derecho al olvido en algunos juicios y el Tribunal Supremo en el juicio de RE 1.010.606 reconoció la incompatibilidad con la Constitución, y cualquier abuso al derecho al honor, la imagen, la privacidad y la personalidad debe analizarse en el caso específico, con sanciones civiles y penales. Por lo tanto, el objetivo de esta investigación es comprender cómo la doctrina y la jurisprudencia nacional ha estado tratando el derecho al olvido, con el fin de traer un faro legal para pensar este derecho desde la realidad brasileña en línea con los derechos humanos, para este propósito se utiliza la investigación documental, bibliográfica y jurisprudencial, bajo el método inductivo parte del análisis de casos juzgados y texto doctrinal, con el fin de llegar a una posible conclusión sobre la naturaleza jurídica del olvido.
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Referencias
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