LA INFLUENCIA DEL DERECHO INTERNACIONAL DEL TRABAJO EN EL DERECHO LABORAL BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3264Palabras clave:
trabajo, en el sentido de la palabra, siempreResumen
El trabajo, en el sentido de la palabra, siempre ha estado relacionado con la existencia misma del ser humano, pues mucho más que mera subsistencia, representa, sobre todo, un factor de satisfacción y realización personal, además de aportar dignidad a quien lo ejerce. En el desarrollo de este estudio, partimos del supuesto inicial del análisis sobre la influencia del derecho internacional del trabajo en el derecho laboral brasileño, pasando por los instrumentos previstos en el tratamiento del derecho laboral a nivel nacional e internacional, así como sus aspectos legales, sociales e históricos. Además de los derechos laborales previstos en la Constitución Federal y en la legislación ordinaria (principalmente en el CLT – Consolidación de las Leyes Laborales), existen otros derechos laborales derivados de los convenios de la OIT – Organización Internacional del Trabajo. El derecho internacional desempeñó un papel clave en este desarrollo; a través de la ratificación del Convenio y de la Organización Internacional del Trabajo, se inició un proceso efectivo, y estos organismos influyeron en la legislación nacional, insertando sus conceptos, principios y prerrogativas en la Constitución Federal y otras leyes para aumentar la protección del trabajador. Este es un avance normativo considerable en cuanto a la legislación social laboral fue la internacionalización de las normas laborales, lo que llevó a una creciente búsqueda, a nivel internacional, de armonización de la protección de los trabajadores.
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