ANÁLISIS DEL DESEMPEÑO DE LOS JUECES MILITARES EN LA JUSTICIA MILITAR ESTATAL: LA IMPORTANCIA DE LA FORMACIÓN DE OFICIALES DE LA POLICÍA MILITAR DE PARANÁ

Autores/as

  • Israel Richter Andolfato
  • Guilherme Zasevski Almeida

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3284

Palabras clave:

desempeño de los Jueces Militares en los Consejos

Resumen

Este artículo tiene como objeto de análisis el desempeño de los Jueces Militares en los Consejos de Justicia de la Justicia Militar del Estado, con el objetivo de demostrar la importancia en la formación de los Oficiales de las Corporaciones Militares del Estado (Policía Militar y Cuerpo de Bomberos Militares) para desempeñar esa función. La metodología utilizada se basó, en definitiva, porque se trata de un tema eminentemente teórico, en elementos bibliográficos y doctrinales. Los resultados mostraron que la Justicia Militar es una justicia especializada consagrada en la Constitución de la República Federativa del Brasil, promulgada en 1988, y el Consejo de Justicia es un instituto específico y adecuado de los tribunales castrenses, compuesto por el Juez togado (Presidente) y cuatro Jueces Militares, para el procesamiento y enjuiciamiento de ciertos delitos militares definidos por la ley. En vista del estudio, se concluye que es esencial capacitar al Oficial de la Policía Militar y al Cuerpo de Bomberos Militares para el desempeño de las atribuciones asignadas al Juez Militar, proponiendo, específicamente para la Policía Militar de Paraná, Plan de Disciplina para un eventual Curso de Capacitación, en la plataforma de Educación a Distancia, con el objetivo de calificar al militar estatal en este sentido.

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Biografía del autor/a

  • Israel Richter Andolfato

    Polícia Militar do Paraná - PMPR.

  • Guilherme Zasevski Almeida

    Política Militar do Paraná - PMPR.

Referencias

ASSIS, Jorge Cesar de. A Lei 13.491/17 e a alteração no conceito de crime militar: primeiras inquietações. Disponível em: <https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/2018/01/18/A-Lei-1349117-e-a-altera%C3%A7%C3%A3o-no-conceito-de-crime-militar-primeiras-impress%C3%B5es-%E2%80%93-primeiras-inquieta%C3%A7%C3%B5es>. Acesso em: 15 mar. 23.

ASSIS, Jorge Cesar de. Justiça Militar. Disponível em: <https://jusmilitaris.com.br/justicamilitar>. Acesso em: 15 mar. 23.

BRASIL. Constituição de 1891. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm>. Acesso em: 03 abr. 23.

BRASIL. Constituição de 1934. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm>. Acesso em: 03 abr. 23.

BRASIL. Constituição de 1937. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm>. Acesso em: 03 abr. 23.

BRASIL. Constituição de 1946. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm>. Acesso em: 03 abr. 23.

BRASIL. Constituição de 1967. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm>. Acesso em: 03 abr. 23.

BRASIL. Constituição de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67emc69.htm#nova%20reda%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 03 abr. 23.

BRASIL. Código Penal Militar. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm>. Acesso em: 03 abr. 23.

BRASIL. Código Processual Penal Militar. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm>. Acesso em: 03 abr. 23.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 03 abr. 23.

BRASIL. Lei n° 8.457, de 4 de setembro de 1992. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8457.htm>. Acesso em: 03 abr. 23.

CARVALHO, Maria Beatriz Andrade. A Justiça Militar Estadual: estrutura, competência e fundamentos de existência. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2651, 4 out. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/17546. Acesso em: 25 abr. 23.

FOUREAUX, Rodrigo. Justiça Militar: aspectos gerais e controversos. São Paulo: Editora Fiuza, 2012.

GUBIANI, Laís Gasparotto Jalil. O que é Direito Militar? Jusbrasil, 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-direito-militar/1141074675. Acesso em: 28 abr. 23.

LOBÃO, Célio. Direito processual penal militar. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

NEVES, Cícero Robson Coimbra. Inquietações na investigação criminal militar n. 13.491, de 13 de outubro de 2017. In: Revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares. Ano XX – n. 126 – set. a dez. de 107. Florianópolis: AMAJME.

NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar. Vol. único. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.

PARANÁ. Lei n° 14.277, de 30 de dezembro de 2003. Disponível em: <https://www.tjpr.jus.br/codj?p_p_id=101_INSTANCE_dM9E1MlxPS44&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&a_page_anchor=81461675>. Acesso em: 03 abr. 23.

PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Aprova a Portaria de Ensino. Portaria do Comando-Geral nº 330, de 14 de março de 2014.

PEREIRA, Valmor Anderson. Justiça Militar Paranaense: Uma análise diagnóstica em 25 anos de sentenças. In: Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 7, n. 11, p. 104797–104810, 2021. DOI: 10.34117/bjdv7n11-212. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/39504. Acesso em: 15 mar. 23.

ROTH, Ronaldo João. A atuação do Conselho de Justiça na Justiça Militar e as formalidades constitucionais e legais: formação, momento de atuação, validade de votação. In: Revista Força Policial. São Paulo: Polícia Militar do Estado de São Paulo (Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da PMESP). 2018 (Jan./Fev./Mar.). n. 1. 1 ed. digital. p. 26 – 57. Disponível em: <https://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/ConselhoJustica-Roth.pdf>. Acesso em: 15 mar. 23.

ROTH, Ronaldo João. A inexistência da motivação para a caracterização do crime militar – um estudo da Jurisprudência. In: Coletânea de Estudos de Direito Militar – Doutrina e Jurisprudência do TJM/SP. Coord. GERALDI, Orlando Eduardo; ROTH, Ronaldo João. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de SP, 2012, p. 216-243. Disponível em: <https://www.tjmsp.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/clique-aqui-para-visualizar-o-conteudo-da-obra.pdf>. Acesso em: 15 mar. 23.

ROTH, Ronaldo João. Os delitos militares por extensão e a nova competência da Justiça Militar (Lei 13.491/17). In: Revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares. Ano XX – n. 126 – set. a dez. De 107, p. 29 – 36. Florianópolis: AMAJME.

ROTH, Ronaldo João. Justiça Castrense: As atribuições do Oficial como juiz militar e sua atuação jurisdicional. Disponível em: <https://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/asatribuicoes.pdf>. Acesso em: 15 mar. 23.

Publicado

05/06/2023

Cómo citar

ANÁLISIS DEL DESEMPEÑO DE LOS JUECES MILITARES EN LA JUSTICIA MILITAR ESTATAL: LA IMPORTANCIA DE LA FORMACIÓN DE OFICIALES DE LA POLICÍA MILITAR DE PARANÁ. (2023). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(6), e463284. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3284